Na Justiça : Por questões processuais, STJ nega habeas corpus a jornalista gaúcho

Diretor do jornal Novo Tempo , da cidade de Garibaldi (RS), Portinho foi condenado por racismo e ofensa. Em matérias, ele acusou o promotor Damásio Sobiesiak de agir com totalitarismo, malícia e postura de todo-poderoso.

As críticas surgiram depois de Sobiesiak ter ingressado com ação civil pública contra o Novo Tempo , que devia R$ 17 mil à prefeitura.

O ministro Raphael de Barros Monteiro nada pôde fazer para conceder o habeas corpus ao jornalista; o Judiciário determina que o caso, tramitando até aqui em primeira instância, não pode ser julgado pelo STJ - capaz de analisar apenas pedidos contra atos de tribunais de justiça ou regionais federais.