Músicas: TV Globo é acusada de não pagar direitos autorais

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso movido pela Rede Globo que enfrenta guerra judicial por direitos autorais. As irmãs Maria Cristina e Maria Cecília Cardoso, que trabalharam como produtoras musicais para a emissora entre 1983 e 1989, exigem uma indenização estimada em R$ 200 milhões. Elas reclamam direitos autorais de 62 músicas e 600 produções musicais em co-autoria. São delas, por exemplo, o tema do programa Os Trapalhões, além das aberturas de TV Pirata e Globo de Ouro. As irmãs entraram ainda com uma ação contra a Som Livre S/A. Pedem danos materiais pelo uso de uma música numa coletânea com sucessos dos anos 80.

A emissora também está envolvida em uma ação judicial com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A 19.ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que a Globo está proibida de usar qualquer obra dos associados sem autorização. O desrespeito à sentença implicaria em multa diária de R$ 300 mil.

A Globo declarou como "abusivo e ilegal" o valor pretendido pelo Ecad para renovar a concessão da autorização de uso das obras musicais em sua programação. A juíza Ana Lúcia Soares Pereira, responsável pelo caso, declarou que não há abuso econômico por parte do Ecad já que a emissora não está obrigada a consumir as obras que compõem o repertório do escritório.