Mundo do crime : Uso da força e de armas de fogo, por Rosana Duda da Costa*

*Rosana Duda da Costa é aluna do curso de Jornalismo das Faculdades Integradas Rio Branco No dia 22 de julho de 2005, na estação de metrô de Stockwell, Londres, o jovem brasileiro Jean Charles de Menezes, 27 anos, foi executado (alvejado oito vezes, por sete disparos que o atingiram na cabeça e um nas costas), por policiais que o confundiram com um dos supostos autores de fracassados atentados terroristas da véspera.

Os policiais envolvidos na operação não serão acusados, pois estavam encarregados da vigilância e acreditavam que ele era suspeito.

Segundo as leis estabelecidas pela ONU (Organizações das Nações Unidas), "Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei", policiais no exercício das suas funções devem, na medida do possível, recorrer a meios não violentos antes de utilizar a força ou armas de fogo. Os mesmos só poderão recorrer à força ou as armas de fogo se outros meios se mostrarem ineficazes ou não permitirem alcance do resultado desejado.

Sempre que o uso legítimo da força ou de armas de fogo e indispensável, os policiais devem, entre outras providências: utilizá-las com moderação e a ação deve ser proporcional à gravidade da infração e ao objetivo legítimo a alcançar; esforçar-se por reduzir ao mínimo os danos e as lesões visando respeitar e preservar a vida humana.

Para reforçar essa posição, o documento das Nações Unidas destaca que os policiais não devem fazer uso de armas de fogo contra pessoas, salvo em caso de legítima defesa; defesa de terceiros; contra perigo iminente de morte ou lesão grave; para prevenir um crime particularmente grave que ameace vidas humanas; para proceder à detenção de pessoa que represente essa ameaça e que resista à autoridade, ou impedir a sua fuga.

Isso somente quando medidas menos extremas se mostram insuficientes para alcançar aqueles objetivos. De qualquer forma, só devem recorrer intencionalmente à utilização letal de armas de fogo quando isso for estritamente indispensável para proteger vidas humanas.

Existem indícios em defesa do ponto de vista de que o uso da força letal pela polícia londrina não cumpriu o que determinam os Princípios da ONU, por não terem sido moderados (oito disparos). Por outro lado, outros defendem que os policiais agiram em defesa de terceiros (os passageiros do metrô), contra perigo imediato de morte ou lesão grave e para prevenir um crime que ameaçava vidas humanas.

Com o cenário de hoje contra o terrorismo as investigações, o debate sobre o caso e sobre os eventuais culpados se alongará por muito tempo.

Esse caso fez com que se prestasse mais atenção em relação ao Brasil. Segundo pesquisa realizada na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, os números oficiais em 2003, a polícia estadual matou 1.195 pessoas em confronto. No ano anterior, 2002, esse número era de 900 pessoas. Ressaltando que a maioria era composta por jovens e negros.

Em relação a São Paulo, no episódio em que ocorreram ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que provocou uma reviravolta da rotina dos paulistas, um estudo realizado pela Ouvidoria de São Paulo detectou que o número médio de perfurações a bala era de 3,2%. Em 36% dos corpos havia pelo menos um disparo na cabeça. Em outros 51%, havia tiros nas costas, deixando evidências de que não houve mortes civis em confronto, ou seja, houve execuções sumárias.

Segundo o Coronel Raugeston Benedito Bizarria Dias, diretor de ensino da Polícia Militar de São Paulo, ainda está sendo investigando se houve excesso do uso da força e de armas de fogo nos episódios do PCC.

"O sistema carcerário precisa de uma remodelação, o processo de operação do ano de 1992 pra cá mudou muito, tornando-se um marco na sociedade. O sistema hoje é controlado, operações de choque são filmadas para obterem provas, sistema operacional foi mudado devido a uma falha detectada".

"Há um erro do governo em relação à aplicação da verba do estado" finalizou Bizzarria.