Liberdade de Expressão: Não há dano em exibir na TV foto de modelo que posa nua

"Modelo que posa para revista masculina e aceita a divulgação do material não pode reclamar na Justiça da exibição das fotos em programa de TV". Segundo matéria de Priscyla Costa, divulgada no site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), é este o entendimento da juíza Daniela Brandão Ferreira, que livrou o SBT de pagar indenização para a ex-modelo Simone Carvalho.

Ela havia entrado com pedido de indenização contra o programa "Ratinho Livre", que exibiu, em 2000, fotos de artistas que posaram nuas e se tornaram evangélicas. Entre o material exibido, foram divulgadas imagens de Simone, sem a sua autorização.

A juíza entendeu que a reportagem não exibiu qualquer imagem inédita, cuja veiculação já não houvesse sido anteriormente autorizada. Simone ainda pode recorrer à decisão.