Internet : Lei pretende barrar empresas norte-americanas de vasculhar informações pessoais

Por Christopher Smith, congressista republicano, propôs um projeto de lei que visa barrar as empresas de Internet norte-americanas de instalar servidores em países que levantam restrições ao acesso à web, como a China. O projeto, apresentado, na quinta-feira (16/02), tem a designação de "Ato de Liberdade On-line Global" (Global On-line Freedom Act) e prevê penas de prisão para quem desrespeite a lei, segundo o IDG News Service.

A idéia é proibir as empresas de fornecerem informações pessoais que permitam aos governos dos países tidos como "restritivos" identificar os usuários da Internet. A proibição admite como exceção apenas as solicitações "legítimas" devidamente sancionadas pelo Departamento de Justiça norte-americano. As sanções previstas vão até cinco anos de prisão e multa de dois milhões de dólares aos executivos que violarem as especificações da lei.

O legislador Christopher Smith, republicano de Nova Iorque, preside ao Subcomité para África, Direitos Humanos Globais e Operações Internacionais. O seu projeto de lei foi apresentado um dia depois de ter participado numa audiência promovida pelo Comitê de Relações Internacionais dos Representantes do Congresso Norte-Americano sobre a liberdade de Internet na China