FENAJ - Câmara quer rever critérios de concessões

Após a publicação da reportagem "Governo Lula distribui TVs e rádios educativas a políticos", pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 18 de junho, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados anunciou que vai rever as regras de concessão de rádio e TV. A prática de concessão de canais como moeda de troca nas relações políticas nacionais vem se repetindo desde o último período de ditadura militar no Brasil.

No dia 20 de junho, a Agência Câmara de Notícias divulgou a informação de que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados constituiria um grupo de trabalho para rever as normas para concessão de Rádio e TV. A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), que irá presidir a comissão, disse que é preciso rever os critérios pois as concessões são feitas "com base em interesses nem sempre confessados e nem sempre do interesse público".

Segundo a reportagem da FSP, "o governo Lula reproduziu uma prática dos que o antecederam e distribuiu pelo menos sete concessões de TV e 27 rádios educativas a fundações ligadas a políticos. Também foi generoso com igrejas: destinou pelo menos uma emissora de TV e dez rádios educativas a fundações ligadas a organizações religiosas." Reveladora, a matéria informa, também, que "entre políticos contemplados estão os senadores Magno Malta (PL-ES) e Leonel Pavan (PSDB-SC). A lista inclui ainda os deputados federais João Caldas (PL-AL), Wladimir Costa (PMDB-PA) e Silas Câmara (PTB-AM), além de deputados estaduais, ex-deputados, prefeitos e ex-prefeitos".

Os dados apurados registram que, em três anos e meio de governo, Lula aprovou 110 emissoras educativas, sendo 29 televisões e 81 rádios. Já nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso foram autorizadas 239 rádios FM e 118 TVs educativas. A matéria informa, ainda, que no período anterior a estes três governos os políticos recebiam emissoras comerciais. "No governo do general João Baptista Figueiredo (1978 a 1985), foram distribuídas 634 concessões, entre rádios e televisões, mas não se sabe quantas foram para políticos. No governo Sarney (1985-90), houve recorde de 958 concessões de rádio e TV distribuídas", aponta a reportagem.

Tais dados respaldam as denúncias que a FENAJ e o FNDC, entre outras entidades vêm fazendo há muito tempo não só sobre o uso político de concessões de Rádios e TVs, como também da introdução de novas tecnologias na comunicação, nas definições sobre TV a cabo e TV Digital. Segundo o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, é preciso rever todo este processo de concessões e a própria legislação sobre as comunicações no Brasil. "Estas práticas não serão contidas sem um movimento da sociedade exigindo transparência nos atos do governo e do Congresso e sem uma verdadeira democratização da comunicação no país", disse.