Direito Fundamental: Sindicato paulista emite nota com reflexões sobre a liberdade de imprensa

O SJSP emitiu uma nota em seu site nesta quinta-feira (03/05), em que reflete o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado na mesma data. Confira abaixo:

"Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O dia 3 de Maio, foi consagrado pela UNESCO (decisão 48/432 de 20 de Dezembro de 1993) como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A data assinala o direito fundamental de liberdade de imprensa, consagrado pelo art. 19º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que afirma: "toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras". Portanto, a liberdade de imprensa é um direito humano e afeito às questões de cidadania.

No entanto, nos últimos anos no Brasil, estamos assistindo ao esvaziamento desta idéia. A concentração da mídia dá cada vez mais poderes aos poucos grupos midiáticos que controlam o setor; a precarização das condições de trabalho dos jornalistas e os baixos salários, que comprometem a qualidade da informação, impedem o profissional de atuar com independência editorial; o ataque à organização da profissão, que pretende desregulamentar o setor derrubando a formação universitária e impedindo a criação de um conselho profissional, faz dos donos das empresas também donos da liberdade de imprensa ao dar-lhes o poder de definir quem pode ou não trabalhar como jornalista.

Esta inversão de valores, diminuindo o papel do jornalista e supervalorizando a atuação dos empresários do setor não colabora para a verdadeira liberdade de imprensa, ao contrário, apenas mistifica uma profissão árdua que, necessariamente, deve ser comprometida com os valores sociais e humanos e não tratada como fenômeno midiático.

Respondendo a todos estes desafios, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, reafirma seu compromisso com a liberdade de imprensa e com os profissionais que constroem esta história de luta pelos direitos humanos."