Dia do Jornalista : leia o comunicado da FENAJ

Para avanços sociais no Brasil também é preciso valorizar a profissão de jornalista

Vivemos um tempo em que o desenvolvimento de novas tecnologias e a Internet, entre outros, redundam em mudanças no Jornalismo e no fazer jornalístico. Mudanças que exigem do Jornalista Profissional constante aperfeiçoamento e maior responsabilidade no cumprimento de sua função para assegurar à sociedade o Direito à Informação.

Esta nova realidade não trouxe, porém, uma necessária contrapartida: a valorização dos trabalhadores em comunicação e, em especial, dos Jornalistas. Ao contrário, este novo tempo é marcado pela retirada de conquistas e direitos, precarização das relações e condições de trabalho, baixos salários e desemprego.

Os tempos mudaram, mas o apetite dos proprietários dos veículos de comunicação por mais lucros e menos custos continua o mesmo. Perdem os Jornalistas, que não vêem seu esforço recompensado, e perde a sociedade no seu direito à informação com qualidade. Por isso, reafirmamos a necessidade da luta permanente de nossa categoria por sua valorização profissional, e destacamos a importância das campanhas nacionais que a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas desenvolvem.

A desvalorização de nossa profissão e de nossa função social não se dá apenas nos baixos salários e condições de trabalho. Há outras facetas, como tentativas de mudanças na legislação que rege nossa profissão e de derrubar a exigência de diploma de curso superior como requisito para o exercício profissional do Jornalismo. Não bastasse isso, enfrentamos, também, a pressão de alguns empresários para modificar o regime de contrato de profissionais para Pessoas Jurídicas (PJ) e burlar a legislação trabalhista.

Tudo isto evidencia a importância da vitória que os Jornalistas brasileiros obtiveram em outubro de 2005, no julgamento do TRF da 3ª Região. Mostra, ainda, a importância e atualidade dos esforços que a FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e a categoria empreendem para aprovar, no Congresso Nacional, projetos como o de atualização de nossa regulamentação - pronto para ser apreciado pelo plenário do Senado Federal.

Outra violência agride nossas consciências e nosso esforço de exercício da profissão com dignidade: os crescentes ataques à liberdade de imprensa no país. Ataques que se materializam em censuras patronais à nossa atividade nos locais de trabalho, agressões verbais e físicas de agentes públicos e privados descontentes com a cobertura jornalística de seus atos, e mesmo de autoridades policiais. Não raro, o cerceamento de nossas atividades tem motivações econômicas, políticas, sociais e morais.

Por isso sustentamos que não há democracia sem liberdade de imprensa e não há liberdade de imprensa sem liberdade, autonomia e condições dignas de trabalho para os jornalistas. E este é o motivo da pesquisa que iniciamos no ano passado e resultará num Relatório sobre Violências Contra os Jornalistas, que a FENAJ divulgará nos próximos dias. A denúncia é nossa arma contra os infratores que buscam impedir o exercício do Jornalismo como instrumento de afirmação da verdade e de propagação da igualdade e justiça social.

A estas lutas se soma a bandeira que empunhamos, juntamente com outros setores da sociedade, pela Democratização da Comunicação no Brasil. Infelizmente, além de ser um dos campeões em desigualdade social no planeta, nosso país é, também, um dos campeões em concentração da propriedade dos veículos de comunicação, de desestímulo e ataque a iniciativas democratizantes no setor, como o fortalecimento de rádios e TVs comunitárias e universitárias. Neste momento, os jornalistas brasileiros somam-se a diversos setores da sociedade civil que reivindicam o debate público e a participação na formulação de políticas para a digitalização das comunicações no Brasil. Para tanto nos contrapomos ao ritmo e métodos que o governo federal vem imprimindo a este tema de relevância estratégica para o desenvolvimento econômico, social, cultural e científico-tecnológico do país. A FENAJ propõe a imediata realização de consultas e audiências públicas sobre o Sistema Brasileiro de Rádio e TV Digital em todo o país.

Também na perspectiva da valorização profissional dos Jornalistas e com a proteção do direito da sociedade a uma informação de qualidade, a FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e entidades de nosso campo, como a SBPJOr e o FNPJ, prosseguem afirmando como centrais a formação acadêmica e a pesquisa em Jornalismo. Motivo pelo qual temos desenvolvido o esforço de trabalhar conjuntamente por uma constante avaliação e aperfeiçoamento dos cursos de comunicação Social/Jornalismo e por mais verbas para a educação. Porque queremos formar profissionais capacitados para melhor servir a sociedade.

Nesta perspectiva, a ética é outro elemento indissociável do exercício profissional do Jornalismo. Foi com os olhos voltados para isso que realizamos, recentemente, em Londrina, o Seminário Nacional sobre Ética no Jornalismo e que nos dispomos a revisar o Código de Ética dos Jornalistas no XXXII Congresso Nacional da categoria, a realizar-se em Ouro Preto (MG), em julho próximo, e que terá como tema a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação.

Considerando a questão da ética profissional, o aperfeiçoamento da prática jornalística, a valorização profissional dos Jornalistas e o bem social que é a informação, reafirmamos a necessidade do Conselho Federal dos Jornalistas. Sua criação será retomada como prioridade no movimento nacional da categoria.

Assim, no ano em que comemoramos os 60 anos da FENAJ, este 7 de abril é especial. Congratulando-nos e homenageando os profissionais jornalistas, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicatos de Jornalistas de todo o país alertam a sociedade brasileira: não avançaremos no processo de democratização do país sem democratização da comunicação, sem combater a mercantilização da informação e sem a necessária valorização e fortalecimento da profissão e do profissional jornalista.

Comprometidos com o interesse público, prosseguiremos com nossas lutas e convocamos a se incorporarem a elas todos aqueles que desejam transformações profundas na sociedade brasileira, com mais justiça e igualdade para todo o nosso povo.

FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas
7 de abril de 2006 - Dia do Jornalista Brasileiro