Comunicação : Discussão sobre marco regulatório deve ser feita ainda neste ano

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que 2007 será o ano em que será feita a discussão sobre o marco regulatório para as comunicações. Grande parte da legislação do setor foi criada quando não existia a tecnologia atual, como a internet, precisando, portanto, de atualizações. O Código Brasileiro de Telecomunicações, uma das leis que regulam o setor, é de 1962.

Durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, o ministro afirmou ter sido discutida a urgência de se encaminhar um anteprojeto ou uma proposta para o Congresso sobre a Lei Geral de Comunicação de Massa. Ele esteve na Comissão para falar também sobre concessão e renovação de concessões de rádio e TV.

O presidente da Comissão, Júlio Semeghini (PSDB-SP), defendeu a agilização dos processos de concessão e de renovação de concessão dos serviços de rádio e televisão, que atualmente demoram mais de seis meses. O ministro das Comunicações colocou as dificuldades que o ministério enfrenta nos processos e atribuiu a demora à falta de pessoal e de investimentos na digitalização do sistema do ministério - segundo Hélio Costa, cerca de 17 mil processos de concessão e renovação de rádio e TV aguardam ainda a análise do ministério.

Na reunião da Comissão, Hélio Costa falou também sobre a democratização do acesso aos canais das assembléias legislativas, possibilitando que se tornem canais abertos, já que hoje só são transmitidos pela TV a cabo. A proposta, segundo divulgou na última quarta-feira (25) a Agência Brasil, é que se firme um convênio com a Radiobrás para agilizar a liberação de canais abertos para as assembléias. Haveria concessão para um canal educativo e as assembléias legislativas nos estados teriam que estabelecer, obrigatoriamente, um convênio com a universidade estadual.