Cobrança : Entidades de emissoras comerciais pedem mais agilidade na outorga de concessões

Em tempos em que crescem as discussões sobre a democratização dos meios de comunicação no Brasil, entidades representativas de emissoras comerciais de rádio e televisão pressionaram o Congresso Nacional para exigir mais agilidade na outorga de concessões nesta semana.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abert, Daniel Slaviero, falou na última quarta-feira (14/03) em audiência pública na Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia da Câmara Federal.

Segundo Slaviero, mais agilidade e transparência nos processos de outorgas de concessões garantiriam um aumento na segurança jurídica e uma redução nos custos dos negócios.

A audiência foi repercutida pelo jornal O Globo , do mesmo grupo da TV Globo.

Participaram do encontro, além da Abert, representantes da Associação Brasileira de Radiodifusores, Abra, e da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações, Abratel.

As entidades defenderam a tese de que são exigidas muitas certidões para a outorga de concessões, o que encarece e burocratiza o processo, impedindo que o setor de radiodifusão seja "competitivo".

Atualmente, a Constituição determina que todas as concessões devem ser analisadas e aprovadas pelo Ministério das Comunicações e pelo Congresso, independentemente do tamanho e alcance da emissora.