Calúnia : Jornalistas do Rio de Janeiro são absolvidos do crime de calúnia contra presidente do TCE

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu, nesta semana, da acusação de calúnia, os jornalistas Hélio Fernandes, do jornal Tribuna da Imprensa , e Walter Diogo, diretor da revista Roteiro do Poder .

A acusação que pesa contra a dupla de jornalistas é a de que ambos teriam publicado reportagens, nas quais afirmaram que existiu compra de votos para mudança do regimento interno do Tribunal de Contas Estadual (TCE).

Na matéria - publicada na revista Roteiro do Poder: Política, Economia e Negócios , edição 15, e reproduzida no jornal Tribuna da Imprensa nas edições dos dias 6, 9 e 10 de fevereiro de 2005 - foram citados o presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, conselheiro José Gomes Graciosa, os conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Jonas Lopes de Carvalho Junior e o aposentado Sergio Franklin Quintella, segundo informa o site .

Fernandes e Diogo decidiram recorrer da decisão em primeira instância. De acordo com o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do recurso, a vara criminal que realizou o primeiro julgamento, não levou em conta, para sua decisão, aspectos fundamentais dos crimes de imprensa, já que para enquadrar o caso juridicamente, é necessário observar se a finalidade foi "prejudicar ou caluniar alguém ou se tudo não passou de um desabafo ou denúncia de fatos graves a ensejar a atuação da autoridade pública".

Para ele, os jornalistas apenas noticiaram fatos que poderiam desabonar os envolvidos. "A leitura das aludidas notícias mostra claramente a divulgação de suspeitas e práticas irregulares no Tribunal de Contas do Estado referidas por outras autoridades. Esse aspecto é de fundamental importância, porque significa que não são situações inverídicas ou fabulosas, que tenham sido inventadas ou criadas artificialmente, só com o intuito especulativo de vender jornais ou espicaçar autoridades", disse.