Barbas de molho: Contratação de PJ´s será regulamentada no começo da próxima semana

Por As negociações sobre a emenda 3, que faz parte do projeto que cria a "Super Receita" no Brasil, continuam à tona em Brasília. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou nesta quarta-feira (26/04), em audiência pública na Câmara, as linhas gerais do projeto com o qual o governo pretende acabar com a "zona cinzenta" das pessoas jurídicas personalíssimas. A intenção é negociar com a oposição e construir consenso no Congresso Nacional sobre o tema.

A única definição, até o momento, diz respeito ao caso da prestação de serviços artísticos, em que as pessoas jurídicas deverão recolher o equivalente a 10% do faturamento em contribuição para o INSS.

Para a profissão Jornalismo, porém, as negociações continuam indefinidas. O imbróglio - que também inclui os executivos - deve-se ao fato de que a Receita ainda não definiu concretamente o conceito de pessoa jurídica personalíssima.

Os debates com entidades de profissionais, sindicatos empresariais e parlamentares deverão, portanto, se estender até a semana que vem. "Estamos com as barbas de molho. Não temos pressa para que seja aprovado. Quem quer legitimar a fraude é que tem pressa. Nossa única apreensão é pelo fato de existirem muitos lobistas da Abert, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), no Congresso", afirma Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Murillo disse que ficou "muito surpreso com o lapso" do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última quarta-feira (25/04). Mantega chegou a dar a seguinte declaração: "Em relação a artistas e jornalistas, estamos propondo uma regulamentação dizendo que é lícito, sim, a pessoa jurídica personalíssima, mesmo quando ela se dá de forma continuada, regular no mesmo lugar", afirmou.

Trinta minutos depois a assessoria de imprensa do ministro ligou para dizer que ele havia se confundido. "Estranhei o lapso do ministro. Quando tivemos a audiência com ele, no começo de abril, ele e o secretário Rachid se mostraram muito surpresos com o quadro absurdo que mostramos. Eles mal sabiam que a prática da contratação de PJ´s pelas empresas jornalísticas não só atingem os grandes salários. Ela já está se estendendo aos baixos salários".

Segundo o presidente da Federação, a declaração de Nelson Tanure (presidente da Companhia Brasileira de Multimídia - CBM), há poucos dias, reflete bem o "pensamento dos patrões". Tanure teria dito que os jornalistas que passarem a receber mais de R$ 1,5 mil em sua empresa devem ser contratados como PJ´s.

Segundo cálculos da FENAJ do ano passado, para profissionais que recebam acima de 21 mil reais seria vantajosa a contratação via PJ. "Seria vantajoso para ele e a contratada. Mas não para o Estado, para a Receita Federal, ou seja, para a sociedade como um todo".

"Jornalistas que dizem que é mais vantajoso ser contratado como prestador de serviços é porque estão sendo coagidos pelas empresas", finaliza Murillo.

A audiência pública na Câmara foi realizada em sessão conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e do Trabalho. Na ocasião, estavam representados os contrários ao veto presidencial à emenda 3 - confederações nacionais da indústria e do comércio, além da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o grupo composto por representantes de associações de auditores fiscais da Receita, da Previdência, do Trabalho e sindicalistas, favoráveis à manutenção do veto.