ABI - Deputado reclama de decisão contrária à Associação

O Deputado federal Francisco Dornelles (PP-RJ) informou à Diretoria da ABI que vai fazer um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, requerendo o restabelecimento do registro de entidade beneficente de assistência social de que a entidade usufruiu até 1994 e que foi cancelado pelo Conselho Nacional de Assistência Social. O cancelamento gerou um débito de quase R$ 3 milhões de contribuição previdenciária, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de contribuição previdenciária patronal retroativa a cinco anos.

Dornelles comunicou sua decisão ao visitar a sede da ABI nesta sexta-feira, em companhia do Deputado federal Vanderlei Assis (PP-SP), que já discursou sobre o problema na Câmara em dezembro passado.

Durante o encontro, o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, entregou aos dois parlamentares o texto do pedido de reconsideração da negativa da concessão do registro, feito pela ABI ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O Presidente da ABI mostrou a Dornelles o absurdo da alegação apresentada pela Presidente do CNAS, Márcia Maria Biondi Pinheiro, segundo a qual a ABI só poderia ser considerada entidade beneficente de assistência social se atendesse a todas as pessoas em "situação de vulnerabilidade".
- Isto significa - disse Maurício - que a ABI teria de atender a milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade e no estado do Rio de Janeiro.

Dornelles revelou também sua disposição de, além de expor a questão na tribuna da Câmara, solicitar uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, para expor-lhe de viva-voz o pleito da ABI, cujo papel na vida nacional e nas grandes causas de interesse do País foi por ele realçada.