ABI - Aula inaugural lota auditório da Associação

a manhã desta terça-feira, aconteceu na ABI a aula inaugural do Curso de Legislação Eleitoral, promovido pela Casa do Jornalista e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (Amaerj). Alunos e convidados lotaram o Auditório Oscar Guanabarino, onde assistiram a palestra de Ivan Nunes Ferreira, advogado e membro julgador do TRE, que falou sobre "Financiamento de campanha e prestação de contas". Além do palestrante, compuseram a mesa da cerimônia Joseti Marques, Diretora de Jornalismo da ABI; Rogério de Paiva Navarro, Procurador Regional Eleitoral; o Desembargador Marlan de Moraes Marinho, Presidente do TRE-RJ; Maurício Azêdo, Presidente da ABI; o Juiz Cláudio dell'Orto, Presidente da Amaerj; a Juíza Jacqueline Lima Montenegro, Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ; o advogado Rodrigo Cândido de Oliveira; o Desembargador Antônio Jaime Boente, Corregedor do TRE-RJ; e Glória Alvarez, Conselheira da ABI e idealizadora do curso. A abertura da cerimônia foi feita por Maurício Azêdo, que se disse satisfeito pela realização, na ABI, do primeiro curso voltado para jornalistas que querem saber mais sobre o processo eleitoral. Em seguida, passou a palavra para o Desembargador Marlan de Moraes Marinho, que falou sobre a importância de o curso ser oferecido na Associação: - É uma instituição gloriosa no País, um esteio da democracia brasileira. As aulas que vão acontecer aqui servirão como espaço de debate sobre o sustento legal da justiça eleitoral e sua finalidade, temas importantes para se entender a reforma política no Brasil. Antes da palestra, houve apresentação do coral do TRE-RJ, que cantou as músicas "Samba do avião", "Carimbó" e "Sina". Em seguida, Ivan Nunes Ferreira brincou com o público, pedindo perdão por ter que interromper a apresentação do grupo para dar início à aula. Emocionado, ele disse se sentir honrado por estar no palco onde aconteceram grandes eventos em defesa da democracia brasileira. Depois, afirmou que "muito se fala sobre a reforma política, mas pouco se faz": - O difícil é ela ser implementada. Há três formas de se fazer: pelo jurisdicional; por uma grave crise política - como a do mensalão, que pensei que fosse redundar no início de um reforma urgente - ou pela renovação, no Congresso, de membros que não tenham sido reeleitos pelo sistema vigente. A reforma precisa ser feita a fim de resgatar a cidadania no País. Ivan falou sobre a diferença entre a prestação de contas de financiamentos públicos e privados de campanhas eleitorais: - No sistema privado, uma pessoa física pode doar até 10% de seu rendimento do ano anterior e a jurídica, 2% de seu faturamento bruto - se ultrapassar este teto, ela está sujeita a penalizações, e é proibida, por exemplo, de concorrer em licitações públicas. No sistema público, os partidos recebem doações provenientes do arrecadamento de multas outorgadas pelos tribunais e dispõem ainda do horário gratuito nas emissoras de rádio e TV. Walmor Freitas Segundo o advogado, os candidatos devem abrir uma conta específica para receber doações, através de cheques nominativos ou transferências eletrônicas, e prestar contas aos tribunais: - No entanto, apesar de o TRE receber centenas de documentos de prestação de contas, ainda assim é um sistema ineficaz de combater o caixa dois. Examinamos apenas o que nos é apresentado; e o que não é? Ivan diz também que há uma proposta de financiamento público exclusivo para as campanhas, em que só pode haver uma única fonte pagadora - que seria a União - e a responsabilidade de prestação de contas deixaria de ser do candidato e passaria a ser do partido, que centralizaria e distribuiria o controle das verbas. Para o advogado, alguma mudança tem que ser feita a fim de acabar com o desprestígio da classe política na sociedade: - O Congresso nacional não representa o povo brasileiro. A região Nordeste tem 10% do PIB brasileiro, 30% da população do País e 60% de participação no parlamento. Isto é desproporcional! É preciso renovar para reformar, condicionar os novos membros do Congresso a mudar o sistema atual.