Nesta terça- feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, reconheceu que a atual legislação para o uso da web nas eleições gera confusão e restrições desnecessárias. Britto chegou a defender mudanças na lei para o pleito de 2010, feitas pelos próprios parlamentares.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Ministro Ayres Britto

Segundo reportagem do site INFO Online, neste ano, a Justiça eleitoral proibiu sites de veicular publicidade política e de manifestar sua opinião sobre candidaturas. Na teoria, a regra só permite o debate político nas páginas dos partidos (.org.br) ou dos candidatos (.can.br). Redes sociais, vídeos online e blogs de opinião estavam proibidos de participar das eleições, embora na prática exista, de fato, material político circulando nestas plataformas.

Justificando as restrições, Ayres disse que o TSE apenas interpreta a lei já existente e, para evitar polêmicas, seria preciso criar uma nova legislação eleitoral.

Durante o período eleitoral, foi possível encontrar comunidades sobre políticos no e vídeos no , proibidos pela legislação. Como estes conteúdos existem em grande quantidade na rede, nem sempre a decisão da Justiça obteve efeito prático.

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