A discussão sobre a produção e a publicação de biografias não autorizadas ganhará novo capítulo no Senado Federal no mês de agosto. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará uma audiência pública para analisar o projeto de lei que libera a iniciativa.
Segundo a Agência Senado, o requerimento de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê que sejam ouvidos os dois lados, os que defendem as restrições e os que são a favor da liberação das obras. O parlamentar alega que o projeto gera repercussão por estar vinculado a dois direitos garantidos na Constituição: a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
“Minha primeira convicção como relator é de que os dois direitos não são necessariamente excludentes. Mas, para conciliá-los, o debate precisa ser o mais amplo e democrático possível, com espaço para ideias divergentes", argumenta Ferraço. Em tramitação há três anos na Câmara, o projeto foi assunto nacional depois que o cantor Roberto Carlos entrou na justiça para impedir a venda de uma biografia sobre sua carreira sem autorização.
Em “Roberto Carlos em Detalhes”, o jornalista e historiador Paulo César de Araújo falava sobre pontos polêmicos na vida do artista, que desde então defende o direito do biografado de pedir o recolhimento das publicações. O tema coloca em questão artistas, interessados em privacidade, biógrafos e editoras. A polêmica foi tão grande que o jornalista lançou neste ano um outro livro, “O Réu e o Rei”, com os bastidores da disputa judicial entre ele e o cantor.
O pretende alterar o artigo 20 do Código Civil, inserindo um parágrafo que informa que "a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
De acordo com o autor da proposta, o deputado Newton Lima (PT-SP), em países como Inglaterra e Estados Unidos é considerado que o fato de personalidades frequentarem constantemente a mídia diminui-lhes os direitos de privacidade e imagem, o que tornaria legal a publicação de biografias e obras audiovisuais sem a necessidade de consentimento prévio do artista retratado. O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara no dia 6 de maio.
Para participar do debate, o senador sugeriu pelo requerimento a presença da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Machado Jardim, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, além de um representante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música. Como no período de 18 a 31 de julho não deve haver audiências das comissões, ela será realizada somente no mês de agosto.
Segundo a Agência Senado, o requerimento de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê que sejam ouvidos os dois lados, os que defendem as restrições e os que são a favor da liberação das obras. O parlamentar alega que o projeto gera repercussão por estar vinculado a dois direitos garantidos na Constituição: a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
“Minha primeira convicção como relator é de que os dois direitos não são necessariamente excludentes. Mas, para conciliá-los, o debate precisa ser o mais amplo e democrático possível, com espaço para ideias divergentes", argumenta Ferraço. Em tramitação há três anos na Câmara, o projeto foi assunto nacional depois que o cantor Roberto Carlos entrou na justiça para impedir a venda de uma biografia sobre sua carreira sem autorização.
Em “Roberto Carlos em Detalhes”, o jornalista e historiador Paulo César de Araújo falava sobre pontos polêmicos na vida do artista, que desde então defende o direito do biografado de pedir o recolhimento das publicações. O tema coloca em questão artistas, interessados em privacidade, biógrafos e editoras. A polêmica foi tão grande que o jornalista lançou neste ano um outro livro, “O Réu e o Rei”, com os bastidores da disputa judicial entre ele e o cantor.
O pretende alterar o artigo 20 do Código Civil, inserindo um parágrafo que informa que "a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
De acordo com o autor da proposta, o deputado Newton Lima (PT-SP), em países como Inglaterra e Estados Unidos é considerado que o fato de personalidades frequentarem constantemente a mídia diminui-lhes os direitos de privacidade e imagem, o que tornaria legal a publicação de biografias e obras audiovisuais sem a necessidade de consentimento prévio do artista retratado. O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara no dia 6 de maio.
Para participar do debate, o senador sugeriu pelo requerimento a presença da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Sônia Machado Jardim, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, além de um representante do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música. Como no período de 18 a 31 de julho não deve haver audiências das comissões, ela será realizada somente no mês de agosto.
