Assembleia de MG analisa criação de Conselho de Comunicação Social no estado
Assembleia de MG analisa criação de Conselho de Comunicação Social no estado
Atualizado em 28/10/2010 às 18:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na esteira do surgimento de mecanismos para a regulamentação da mídia em diversas regiões do país, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa um projeto de lei que pretende criar o Conselho de Comunicação Social no estado.
De acordo com o texto de seu autor, o deputado estadual Carlin Moura (PCdoB), o órgão tem como objetivo "formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação do estado".
Mesmo assegurando a "liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação" em seu texto original, o projeto não explica o que pretende quando afirma como meta "acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal".
Como a elaboração partiu das especificações da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, em Brasília (DF), o órgão terá os mesmos moldes dos projetos sugeridos na Bahia, Alagoas, Ceará e Piauí.
Carlin Moura, rebatendo críticas da Ordem dos Advogados do estado (OAB-MG), negou que o projeto tenha como objetivo cercear a liberdade de imprensa.
"Eu tenho a impressão que quando a OAB ou os meus colegas apreciarem o meu projeto, eles vão mudar de ideia. Quem pensa que meu projeto é para cercear, ou está de má fé ou não compreendeu o conteúdo dele", afirmou.
O projeto, que recebeu o número 4968/2010, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa, segundo informou a assessoria da assembleia ao portal UOL.
No Mato Grosso, o deputado estadual Mauro Savi (PR-MT) trabalha em parceria com o Sindicato dos Jornalistas do estado para enviar à Assembleia um projeto sobre o mesmo tema. Com isso, já são seis os estados que consideram a existência de um órgão deliberativo de mídia.
Leia mais
De acordo com o texto de seu autor, o deputado estadual Carlin Moura (PCdoB), o órgão tem como objetivo "formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação do estado".
Mesmo assegurando a "liberdade de manifestação de pensamento, criação, expressão e de livre circulação da informação" em seu texto original, o projeto não explica o que pretende quando afirma como meta "acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação locais, particularmente aqueles de caráter público e estatal".
Como a elaboração partiu das especificações da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, em Brasília (DF), o órgão terá os mesmos moldes dos projetos sugeridos na Bahia, Alagoas, Ceará e Piauí.
Carlin Moura, rebatendo críticas da Ordem dos Advogados do estado (OAB-MG), negou que o projeto tenha como objetivo cercear a liberdade de imprensa.
"Eu tenho a impressão que quando a OAB ou os meus colegas apreciarem o meu projeto, eles vão mudar de ideia. Quem pensa que meu projeto é para cercear, ou está de má fé ou não compreendeu o conteúdo dele", afirmou.
O projeto, que recebeu o número 4968/2010, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa, segundo informou a assessoria da assembleia ao portal UOL.
No Mato Grosso, o deputado estadual Mauro Savi (PR-MT) trabalha em parceria com o Sindicato dos Jornalistas do estado para enviar à Assembleia um projeto sobre o mesmo tema. Com isso, já são seis os estados que consideram a existência de um órgão deliberativo de mídia.
Leia mais
