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Arquivado inquérito sobre disparo de bala de borracha contra fotojornalista da Ponte

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu pedido do Ministério Público do Estado (MP-SP) para arquivar inquérito que apurava abuso de autoridade e responsabilidade criminal da Polícia Militar por disparo de bala de borracha contra o fotógrafo Daniel Arroyo, da Ponte Jornalismo, durante manifestação ocorrida em janeiro de 2019, na Av.

Paulista.
Arroyo foi atingido no joelho por um policial não identificado. O tiro teria sido o segundo disparado pelo mesmo PM. O primeiro atingiu um manifestante pelas costas, o segundo era destinado ao mesmo rapaz, mas acabou atingindo o fotógrafo. Crédito:Reprodução Abraji
Em novembro de 2019, a promotora Rafaela Tombini solicitou pela primeira vez o arquivamento do inquérito, sob alegação de falta de provas. Ela afirma que o fotógrafo foi intimado a depor em 22.out.2019 e não compareceu. Arroyo disse à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que nunca recebeu essa intimação.
Em dezembro de 2019, a advogada do fotojornalista solicitou a inclusão nos autos de fotos feitas por Arroyo mostrando uma sequência alfanumérica usada pela PM paulista em protestos para identificar policiais. Segundo a advogada e o fotógrafo, não houve esforço da PM para identificar o autor dos disparos.
Em fevereiro de 2021, pela 2ª vez o MP-SP pediu o arquivamento do inquérito, alegando que não houve intenção do policial em ferir o jornalista.
O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, afirmou que o argumento MP-SP é inadmissível em uma democracia e evidencia problemas de gestão na PM.
“Se a Justiça aceitar justificativa do MP-SP, estará abrindo um precedente perigoso, que permitirá a agentes de segurança se livrarem de punição por abusos em ocorrências semelhantes no futuro e promoverá a impunidade noutros casos de violações à liberdade de imprensa durante a cobertura de manifestações", alertou.

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