A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (Apijor), que trabalha pelos direitos autorais dos jornalistas brasileiros, lançou na nesta terça-feira (23) em sua institucional um novo modelo de contrato para licença de uso de obra autoral.

Um texto, intitulado "Orientações para o preenchimento de licença e outros esclarecimentos", acompanha o modelo de contrato. Com ele, é possível esclarecer quaisquer dúvidas sobre negociação e assinatura de contratos de licença de obras.

"O modelo de licença e o texto com as orientações foram construídos para expor, de forma ordenada e sintética, toda nossa filosofia relativa aos contratos na área de direitos autorais dos jornalistas. Deixa claro, logo no início, que somos favoráveis a contratos de licença e não de cessão de obras. Naqueles, o autor mantém o controle total sobre os direitos patrimoniais de sua obra, enquanto que na modalidade de cessão o direito da exploração econômica da obra passa integralmente para o contratante", explica o presidente da Apíjor, Paulo Cannabrava Filho.

Segundo a advogada Silvia Neli, responsável pelo Departamento Jurídico da Apijor, idealizadora do modelo de contrato e autora do texto de orientação, o modelo deve ser entendido exatamente como diz o nome: algo que pode ser adaptado às necessidades dos autores em suas negociações com os contratantes.

Ao lançar no novo modelo de contrato, a Apijor inicia também o serviço de registro das licenças, destinado a oferecer a seus associados maior segurança jurídica. "É uma garantia a mais para os jornalistas associados à Apijor", diz Cannabrava Filho.