O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, informou nesta quinta-feira (16) que o anteprojeto do marco regulatório sobre as comunicações eletrônicas poderá estar pronto até o fim de janeiro de 2011 para, em seguida, ser entregue à presidente eleita Dilma Rousseff.

"Ela decidirá se vai dar prosseguimento ou não à iniciativa, se vai determinar que se trabalhe mais no texto", comentou o ministro, ressaltando a necessidade de o documento ser aberto à consulta pública em caso de aprovação da presidente. "Por enquanto, o que temos é uma minuta do texto que não é definitiva", informa a Agência Senado.

Para ele, a proposta não deve ser enviada ao Congresso Nacional como medida provisória, mas sim como projeto de lei, "sem urgência constitucional".

A iniciativa sobre o marco regulatório tem recebido críticas de empresas privadas de comunicação que temem uma tentativa de controle da mídia pelo governo federal.

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