ANJ sai em defesa de pesquisas eleitorais
ANJ sai em defesa de pesquisas eleitorais
Atualizado em 25/08/2005 às 09:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
A Associação Nacional de Jornais divulgou ontem em nota à imprensa, a sua posição frente às últimas notícias de que a divulgação de pesquisas eleitorais seriam proibidas 15 dias antes do pleito - segundo o projeto de lei nº 275/05, aprovado pelo senado na última semana e apresentada pelo senador Jorge Bornhausen (PFL/SC).
A ANJ considera a iniciativa uma afronta ao "direito dos cidadãos de terem acesso à informação de cunho jornalístico". Representante dos donos de jornais, a associação acredita que a "iniciativa também fere o princípio consagrado pelo art. 220, parágrafo primeiro da Constituição Federal, que proíbe qualquer lei de conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
Além de regulamentar as pesquisas eleitorais, a proposta do senador também visa a redução do tempo de campanha de 90 para 60 dias e do período da publicidade gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias.
Confira a seguir a nota da ANJ:
"A Associação Nacional de Jornais - ANJ, entidade que congrega 126 empresas jornalísticas brasileiras responsáveis por mais de 90 por cento da circulação diária de jornais no País, tem como um de seus principais objetivos a defesa intransigente da liberdade de imprensa.
Assim, a ANJ vem de público se posicionar contra o texto da reforma política - Projeto de Lei do Senado n.º 275/05 - aprovado semana passada, na parte em que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais quinze dias antes das eleições.
O dispositivo aprovado afronta o direito dos cidadãos de terem acesso à informação de cunho jornalístico. A iniciativa também fere o princípio consagrado pelo art. 220, parágrafo primeiro da Constituição Federal, que proíbe qualquer lei de conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
A ANJ espera que essa parte da proposta, ainda em discussão no Congresso Nacional, seja suprimida do projeto de reforma política. Acima de tudo, a liberdade de informação é uma conquista da cidadania brasileira, pilar do regime democrático e fundamental no processo eleitoral.
Brasília, 24 de agosto de 2005".
NELSON PACHECO SIROTSKY
PRESIDENTE
A ANJ considera a iniciativa uma afronta ao "direito dos cidadãos de terem acesso à informação de cunho jornalístico". Representante dos donos de jornais, a associação acredita que a "iniciativa também fere o princípio consagrado pelo art. 220, parágrafo primeiro da Constituição Federal, que proíbe qualquer lei de conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
Além de regulamentar as pesquisas eleitorais, a proposta do senador também visa a redução do tempo de campanha de 90 para 60 dias e do período da publicidade gratuita no rádio e na televisão de 45 para 35 dias.
Confira a seguir a nota da ANJ:
"A Associação Nacional de Jornais - ANJ, entidade que congrega 126 empresas jornalísticas brasileiras responsáveis por mais de 90 por cento da circulação diária de jornais no País, tem como um de seus principais objetivos a defesa intransigente da liberdade de imprensa.
Assim, a ANJ vem de público se posicionar contra o texto da reforma política - Projeto de Lei do Senado n.º 275/05 - aprovado semana passada, na parte em que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais quinze dias antes das eleições.
O dispositivo aprovado afronta o direito dos cidadãos de terem acesso à informação de cunho jornalístico. A iniciativa também fere o princípio consagrado pelo art. 220, parágrafo primeiro da Constituição Federal, que proíbe qualquer lei de conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
A ANJ espera que essa parte da proposta, ainda em discussão no Congresso Nacional, seja suprimida do projeto de reforma política. Acima de tudo, a liberdade de informação é uma conquista da cidadania brasileira, pilar do regime democrático e fundamental no processo eleitoral.
Brasília, 24 de agosto de 2005".
NELSON PACHECO SIROTSKY
PRESIDENTE
