ANJ quer pedir jurisprudência contra censura

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) está estudando uma maneira de levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a firmar uma norma que impeça juízes e magistrados de restringir a liberdade de expressão. A matéria, em caráter de jurisprudência, serviria como exemplo à interpretação das leis pelo Poder Judiciário. A medida foi comentada na última terça-feira (18), durante painel sobre liberdade de imprensa criado em comemoração aos trinta anos da entidade.

A intenção da Associação recebeu apoio unânime de representantes dos jornais O Globo , Folha de S.Paulo , Correio Braziliense e do Grupo RBS. Para formular a melhor ação, a ANJ quer obter apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades comprometidas com o Estado Democrático de Direito.

Na avaliação da ANJ, a jurisprudência deve ressaltar a plena liberdade de expressão garantida na Constituição, mas sem interferir no poder de decisão dos juízes. Apesar de servir como molde em julgamentos, a jurisprudência não se constitui como lei, podendo não ser levada em conta pelos magistrados.

O jornal O Estado de S.Paulo é o exemplo do mais recente polêmico julgamento envolvendo liberdade de expressão. Por decisão do Tribunal Federal do Distrito Federal (TJ-DF), o periódico da família Mesquita está proibido de veicular informações sobre a "Operação Boi Barrica", que apura supostas irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). A decisão, firmada pelo desembargador Dácio Vieira, foi contestada e criticada por jornais, entidades de Direito e organizações internacionais de imprensa, que a classificaram como censura prévia.

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