Durante audiência pública realizada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na última quinta-feira (23/08), o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, defendeu que as atividades de produção e programação para televisões a cabo devem ser privativas a empresas brasileiras.

Segundo ele, é necessário que seja constituído um "marco legal" que deixe claro quais as especificações de cada área de atuação: a de produção de conteúdo audiovisual e a de provimento e distribuição ou operação de rede.

No encontro, Rangel defendeu que, para a regulamentação da convergência, seja levada em conta a Constituição Brasileira - que entende ser a empresa brasileira formada com, no mínimo, 70% do capital pertencente a brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

Para o diretor, o mais importante é "preservar o interesse público" no processo de convergência e, por isso, a adoção de parâmetros regulatórios que levem em conta algumas salvaguardas é importante.

Segundo Manoel Rangel, "o Brasil fez uma opção por ser um centro produtor de conteúdos audiovisuais, então o país precisa ter empresas fortes de produção de conteúdos audiovisuais, de programação, de empacotamento". Com informações da Agência Brasil.