Na última quinta-feira (31), foi aprovada pelo conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a proposta que proíbe a cobrança pela programação do ponto extra pelas operadoras de TV a cabo, mas que permite ser tarifada a instalação do mesmo, com a condição de que esse valor seja igual àquele cobrado pela instalação do ponto principal.

Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel, comentou a proposta. "Consideramos válido que o consumidor pague pelo ponto-extra na hora da instalação, o que não pode ser cobrado (com duplicidade) é a programação".

As novas regras serão submetidas à consulta pública e enquanto não forem aprovadas em definitivo pelo conselho da Anatel, fica liberada a cobrança pela programação do ponto-extra pelas operadoras de TV por assinatura, durante um prazo de 60 dias, devido a liminar obtida pelas empresas, em junho deste ano, que autoriza essa tarifação.

A consulta pública acontecerá entre os dias cinco e 21 de agosto e deverá ter o resultado avaliado por técnicos da Anatel que analisarão as sugestões recolhidas e Ziller, relator da matéria, terá 30 dias para apresentar sua proposta ao conselho do órgão, que fará a deliberação final.

Ziller ressaltou que as operadoras não serão obrigadas a oferecer o serviço de ponto adicional. "Essa é uma questão de mercado", afirmou.

Com informações da Reuters

Foto: Divulgação

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