Os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devem analisar, na próxima semana, um pedido de prorrogação da consulta pública que está colhendo sugestões para as propostas do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO). O adiamento foi sugerido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

Caso o prazo seja estendido, a consulta pública sobre as mudanças no PGO e no PGR, que está aberta desde o dia 17 de junho e que deveria encerrar em 1º de agosto, deverá seguir até outubro.

Luiz Henrique Barbosa da Silva, economista da Telcomp, alegou que o pouco tempo para a discussão refletiu na pequena participação da sociedade na consulta pública e nas audiências públicas que estão sendo promovidas pela Anatel. "Percebemos que uma parte muito grande da sociedade não está entendendo as mudanças que estão ocorrendo no setor, então, a participação está muito pequena", disse.

Até agora, foram realizadas quatro audiências, em São Paulo, Brasília, Recife e Belém. A próxima está programada para terça-feira (29), em Porto Alegre.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), também defendeu um prazo maior para a consulta pública. "Há necessidade de mais prazo para as discussões, uma vez que elas são muito técnicas e os consumidores tiveram pouca ou nenhuma oportunidade de discutir essa questão", justificou.

Os textos completos das duas propostas estão disponíveis na Biblioteca da Anatel, em Brasília, e na página da Anatel na internet. Os comentários devem ser encaminhados por meio de formulário eletrônico, disponível no site. As contribuições enviadas por carta, fax ou e-mail serão recebidas até o dia 29 de julho.

O PGR apresenta as ações que serão realizadas pela Anatel nos próximos anos para atualizar a regulamentação das telecomunicações no Brasil. Entre as ações sugeridas, está a revisão do PGO para permitir que uma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma região, o que é proibido atualmente. As mudanças são necessárias para permitir a fusão entre empresas, a exemplo do caso Brasil Telecom e Oi, anunciado recentemente.

Com informações da Agência Brasil

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