A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), multou em R$ 2,56 milhões a operadora Oi por descumprir o regulamento do serviço de telefonia fixa. Ao todo, quatro multas foram publicadas no Diário Oficial da União na última quinta-feira (11), sendo que a principal delas, a de R$ 2 milhões, refere-se a um processo de 2005, quando a empresa deixou de informar o novo número do cliente após troca. Pelo regulamento da Anatel, as empresas são obrigadas a manter uma gravação informando o novo telefone do usuário quando ele trocar de número, segundo informações da Agência Estado.

Os processos, que foram abertos em 2004, 2005 e 2006, resultaram também na multa de R$ 424 mil - a segunda maior - que foi aplicada à Oi porque a empresa não seguiu o critério de tarifação no uso dos créditos dos cartões de orelhão em ligações interurbanas. Outras duas multas menores dizem respeito a descumprimento aos direitos dos usuários. A Anatel informou que não cabe mais recurso administrativo a essas decisões.

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