Na última sexta-feira (1), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou a consulta pública - que teve início em 17 de junho - sobre o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e a respeito da revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO). Foram contabilizadas quase mil contribuições enviadas por e-mail; já as sugestões encaminhadas via carta, fax ou obtidas nas audiências públicas realizadas para ouvir a população sobre o tema ainda não foram computadas.

No total apurado, foram encaminhadas à Anatel 552 contribuições para o PGR, que propõe a atualização da regulamentação das telecomunicações no Brasil, e 433 para a revisão do PGO.

A fusão entre as empresas Oi e Brasil Telecom - que deverá acontecer caso haja uma mudança no PGO, permitindo que uma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma região - foi um dos principais temas das dúvidas dos usuários, que se mostraram preocupados com as conseqüências da mudança no que diz respeito à qualidade e ao preço que será cobrado pelos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia.

Algumas pessoas demonstraram preocupação com o descaso com os clientes, já que as empresas não aturão mais somente em uma região. Outra dúvida apresentada foi com relação a disputa no setor. "A concorrência é fator primordial para a melhoria da prestação dos serviços e diminuição dos preços e tarifas para os usuários", aponta uma das contribuições.

"Não se pode mudar uma lei para atendimento a interesses econômicos privados", disse outro participante da consulta.

Já um dos usuários criticou o apoio do governo para a fusão e questionou o que essa nova empresa poderá fazer em benefício do interesse público. "Esta grande empresa nacional expandirá sua área de atuação para outros mercados, tornando-se uma multinacional, trazendo divisas para o país?", questionou.

Contribuíram com as sugestões, além dos usuários, empresas de telefonia, entidades ligadas ao setor, entidades de defesa do consumidor, empresas de consultoria e advocacia, além de órgãos do próprio governo.

Os interessados podem acessar a íntegra das contribuições recebidas pela Anatel no da agência.

Com informações da Agência Brasil

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