Não foi conclusiva e continuará nesta terça-feira (3) a reunião extraordinária do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocada para discutir se será permitida ou não a cobrança pelo ponto adicional da TV por assinatura.

A cobrança do ponto extra faz parte do regulamento de direitos dos usuários de TV paga que entrou em vigor nesta terça-feira (3), mas o tratamento dado à questão pela Anatel causou polêmica e, por isso, o assunto voltou a ser analisado pela agência.

No regulamento, a Anatel proíbe a cobrança pela programação (conteúdo) do ponto adicional, uma vez que é a mesma do ponto principal, mas permite que as operadoras cobrem pela instalação, ativação e manutenção do mesmo. Tal permissão é entendida pelos órgãos de defesa do consumidor como cobrança efetiva.

Com informações da Agência Estado

Leia mais