A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pediu, na última quarta-feira (17), recurso de instrumento contra a medida acionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impede a fusão das empresas Brasil Telecom e Oi. Segundo informou o jornal DCI , a intenção do órgão regulador do governo é anular a decisão do TCU, que impediu a aprovação de anuência prévia ao negócio entre as empresas de telecomunicações.

Na decisão o ministro do TCU, Raimundo Carneiro, cobrou mais informações da Anatel sobre os possíveis impactos gerados na aquisição da Brasil Telecom junto a Oi. De acordo com o governista, a Agência precisa apresentar documentos com informações técnicas sobre o negócio, já que a fusão deve cumprir normas vinculadas na Lei Geral das Telecomunicações.

O chefe-de-gabinete da Anatel, Rodrigo Augusto Barbosa, e a procuradora do órgão, Ana Luiza Valadares, se reuniram na última quarta com o ministro do TCU para formular maiores esclarecimentos em relação ao negócio das Teles. Membros do Tribunal de Contas disseram que cabe ao ministro decidir quanto à retirada ou não da medida cautelar.

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