Líderes sul-africanos e entidades de proteção à liberdade de expressão criticaram a aprovação de uma lei pela Câmara da África do Sul que criminaliza a divulgação de informações consideradas sigilosas, noticia o The Guardian .
Com a aprovação por 229 votos favoráveis contra 107 (e duas abstenções), jornalistas e outras pessoas que tiverem posse, publicarem ou vazarem informações consideradas confidenciais pelo governo podem ser condenados em até 25 anos de prisão.
Os contrários à "lei do sigilo" dizem que esta é a primeira vez, desde o fim do apartheid, que a legislação "fere" a democracia sul-africana. Pela primeira vez, também, o Centro Nelson Mandela, organização do ex-presidente e líder do país, intervém politicamente ao divulgar uma "manifestação de preocupação" com a lei.
O arcebispo e Nobel da Paz, Desmond Tutu, disse ser "um insulto pedir que [os sul-africanos] engulam uma lei que pode ser usada para proibir o jornalismo investigativo e que faz com que o Estado tenha de prestar contas, apenas, ao próprio Estado". Para a entidade Human Rights Watch, a regra é como um "golpe contra a liberdade de expressão".
Políticos do partido governista Congresso Nacional Africano (CNA) asseguraram maioria na hora da votação e alegaram que a lei não era revista há 30 anos, desde os tempos de segregação racial. O texto será submetido à votação no Senado para depois ser encaminhado à sanção do presidente Jacob Zuma.
Com informações da Folha de S.Paulo.
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