A juíza da 4º zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Martha Danyelle Sant'Anna Barbosa, acatou o a ação movida pela coligação "União por Natal", da candidata à Prefeitura de Natal Fátima Bezerra (PT) e condenou a TV Ponte Negra, afiliada do SBT, a pagar multa de R$ 30 mil e a conceder direito de resposta de um minuto ao Partido dos Trabalhadores, segundo informações do site Diário de Natal.

A coligação petista entrou com recurso contra a emissora de TV após ter sido veiculada uma reportagem, em 12 de agosto deste ano, no "Jornal Dia", que abordava a dívida de Fátima Bezerra com a empresa ACS3, que fez assessoria de marketing para a petista quando ela disputou a prefeita da capital do Rio Grande do Norte em 2004. Na matéria, foram empregados termos como "calote" e, segundo os advogados do PT, foi feito juízo de valor da candidata.

A juíza considerou que a rede de televisão não se limitou a informar sobre a pendência financeira da candidata ou a criticá-la e associou o partido ao não-pagamento de dívidas. ''Mesmo com a negativa da qualidade desabonadora, acabou por enfatizar e associar na mente de seu público a legenda partidária (PT) ao termo caloteira'', disse, na sentença.

Com a decisão, a TV Ponta Negra já acumula três multas em primeira instância, sendo que uma delas foi revertida no Tribunal Regional Eleitoral.

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