Ações abusivas contra jornalistas brasileiros serão analisadas em audiência na OEA
Ações abusivas contra jornalistas brasileiros serão analisadas em audiência na OEA
Atualizado em 18/02/2008 às 14:02, por
Redação Portal IMPRENSA.
Uma audiência junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na sede da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, tratará do cerceamento de liberdade de imprensa no Brasil por meio de ações judiciais.
As organizações internacionais Artigo 19 e Centro para a Justiça e o Direito Internacional, ambas com escritórios no Brasil, pediram que o tema fosse discutido. Prevista para 10 de março, a audiência deve contar com a participação de autoridades brasileiras.
As entidades estão preocupadas com o abuso no número e no valor de pedidos de indenização por danos morais contra jornalistas e defensores de direitos humanos. A expectativa é que Comissão estude o problema e recomende mudanças na legislação brasileira.
De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), a coordenadora da Artigo 19 no Brasil, Paula Martins, cita como exemplo as ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a jornalista Elvira Lobato e o jornal Folha de S. Paulo .
O número de indenizações e o valor delas cresceu significativamente nos últimos anos. Estimativas do site Consultor Jurídico indicam que existe praticamente uma ação de indenização para cada jornalista em exercício nos cinco principais grupos de comunicação no país (Globo, Abril, Folha, Estado e Editora Três) - são 3.133 processos para 3.237 profissionais.
Paula Martins diz que espera-se conseguir a adoção de uma legislação atualizada para a liberdade de imprensa. A lei de imprensa vigente no Brasil é do período da ditadura militar. Com a iniciativa, as ONGs pretendem fixar um teto para o valor das indenizações e a abolir sanções criminais para casos de calúnia, difamação e injúria.
Relatos de casos de danos morais e informações sobre processos criminais de calúnia, injúria e difamação contra jornalistas podem ser enviados para a ONG Artigo 19 por e-mail (comunicação@artigo19.org) ou pelo correio nas próximas duas semanas. Eles devem conter um resumo do caso, o que motivou o início da ação, em que âmbito está sendo julgado (civil ou criminal) e em que estágio se encontra o processo, além de um telefone para contato.
Artigo 19 Brasil
Rua: Pamplona 1197, casa 2, Jardim Paulista
CEP: 01405-001 São Paulo - SP
As organizações internacionais Artigo 19 e Centro para a Justiça e o Direito Internacional, ambas com escritórios no Brasil, pediram que o tema fosse discutido. Prevista para 10 de março, a audiência deve contar com a participação de autoridades brasileiras.
As entidades estão preocupadas com o abuso no número e no valor de pedidos de indenização por danos morais contra jornalistas e defensores de direitos humanos. A expectativa é que Comissão estude o problema e recomende mudanças na legislação brasileira.
De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), a coordenadora da Artigo 19 no Brasil, Paula Martins, cita como exemplo as ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a jornalista Elvira Lobato e o jornal Folha de S. Paulo .
O número de indenizações e o valor delas cresceu significativamente nos últimos anos. Estimativas do site Consultor Jurídico indicam que existe praticamente uma ação de indenização para cada jornalista em exercício nos cinco principais grupos de comunicação no país (Globo, Abril, Folha, Estado e Editora Três) - são 3.133 processos para 3.237 profissionais.
Paula Martins diz que espera-se conseguir a adoção de uma legislação atualizada para a liberdade de imprensa. A lei de imprensa vigente no Brasil é do período da ditadura militar. Com a iniciativa, as ONGs pretendem fixar um teto para o valor das indenizações e a abolir sanções criminais para casos de calúnia, difamação e injúria.
Relatos de casos de danos morais e informações sobre processos criminais de calúnia, injúria e difamação contra jornalistas podem ser enviados para a ONG Artigo 19 por e-mail (comunicação@artigo19.org) ou pelo correio nas próximas duas semanas. Eles devem conter um resumo do caso, o que motivou o início da ação, em que âmbito está sendo julgado (civil ou criminal) e em que estágio se encontra o processo, além de um telefone para contato.
Artigo 19 Brasil
Rua: Pamplona 1197, casa 2, Jardim Paulista
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