Em coletiva de imprensa concedida nesta quarta-feira (06), o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, reafirmou a necessidade de cobrança do ponto extra, e classificou como um erro priorizar a questão das cotas - propostas pelo PL 29 - para exibição de conteúdo nacional para as TVs pagas, em detrimento da entradas das empresas de tele no setor, que poderia acabar "monopolizado" por elas.

"A discussão em torno do projeto de Lei se concentrou na questão das cotas, mas o próprio relator do projeto, o deputado Jorge Bittar (PT), já declarou que a medida é resultado de um acordo entre as teles e os radiodifusores. É briga de cachorro grande. Nós [empresas de TVs por assinatura] somos meros vira-latas, e desde que o PL passou para a Comissão de Ciência e Tecnologia, não somos mais ouvidos", afirmou Annenberg, que atribuiu às teles as características de monopolistas, o que colocaria em risco a competição no setor. "Não somos contra a entrada delas, mas queremos que se faça com critérios para garantir o equilíbrio na disputa", acrescentou.

Ponto adicional

Com relação à cobrança do ponto adicional, o presidente da ABTA defendeu, mais uma vez, a necessidade de cobrá-lo. Para ele, a tarifação é necessária porque se trata de um ponto independente do principal que, diferentemente da telefonia - que não cobra pela extensão - existe um gasto com a manutenção do serviço para que o conteúdo possa entrar na rede. "A operação de manutenção tem um custo efetivo que não pode ser ignorado. A rede fica ativa 24 horas, trocando conteúdo com a central, diferente da telefonia, já que quando você desliga o aparelho não há mais custos para a empresa", explicou.

Ele alegou que a cobrança do ponto adicional foi feita para que a tarifa não seja cobrada no ponto principal. Com isso diminuiu-se a taxa da "primeira ativação", e cobra-se de quem pode pagar pelo serviço adicional. Segundo a ABTA, apenas 30% dos usuários dispõem do ponto adicional. Annenberg afirmou, no entanto, que caso a cobrança seja vetada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a decisão de oferecer ou não o ponto extra caberá às operadoras. Annenberg comentou a aprovação pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado do projeto que proíbe a cobrança do ponto extra. "Será mais uma pedra no nosso caminho", declarou.

Já no que diz respeito à consulta pública sobre a cobrança feita pela Anatel, a ABTA se mostrou favorável, mas afirmou que não tem mais o que falar: "Já dissemos tudo que tínhamos a dizer e não fomos ouvidos. Então solicitamos um parecer técnico sobre o assunto", disse Annenberg. O estudo deve ser divulgado nos próximos dias.

Cotas de produção nacional

O projeto que determina cotas de conteúdo nacional nos canais a cabo também foi lembrado por Annenberg. "Não somos contra o conteúdo, até porque atrai a classe C, mas acreditamos que a medida é ineficaz. Para completar a cota pode-se oferecer conteúdo de baixíssima qualidade, e isso é inaceitável".

Durante o evento também foram apresentados resultados da TV paga no primeiro trimestre deste ano, que apontou um aumento de 2,8% em relação ao ano passado, e de 52% se comparado a 2003. "O crescimento da classe C foi importante para o setor, que no 2º mandato de FHC praticamente parou. De 2004 para cá, o número de assinantes da TV paga cresceu mais de 50%, isso sem falar na banda larga e na telefonia", disse o presidente da entidade.

Congresso

A ABTA realizará um congresso entre os dias 11 e 13 de agosto no Transamérica Expocenter, em São Paulo, onde serão discutidos temas como a TV digital e o PL 29, que será debatido em painel com a participação do relator do projeto, de um conselheiro da Anatel e de representantes de empresas de TV paga.

Leia mais