Abranet considera erro aprovação de projeto para crimes virtuais
Abranet considera erro aprovação de projeto para crimes virtuais
A Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet) considerou um grande erro a aprovação do projeto de lei sobre crimes virtuais.
Na última semana, o Senado aprovou o projeto que não obriga os provedores a investigar os crimes virtuais, apenas fazendo com que eles precisem entregar os dados quando solicitados em denúncias formais.
De acordo com a Folha Online, o presidente do conselho executivo da Abranet, Eduardo Parajo, afirmou que a lei tira a responsabilidade do Estado em investigar os crimes na web e coloca os provedores na berlinda. De acordo com a instituição, o custo para os provedores que armazenam os dados pode chegar a R$ 15 milhões por ano.
O projeto de lei, que já foi aprovado pelo Senado e agora segue para a Câmara, criminaliza 13 novas ações na internet, como roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgação de imagens privadas.
Além de multas para quem cometer os crimes, há também aplicação de penas de reclusão.
As informações são do site dos Jornalistas da Web.
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