A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV) e a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) entraram na última terça (11) com representações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Ministério Público (MP) investigue as organizações Empresa Jornalística Econômico S/A e Terra Networks S.A.. As associações alegam que os grupos estão infringindo o artigo 222 da Constituição, que impõe restrições ao capital estrangeiro em meios de comunicação, que deve ser de 30% do total investido.

Segundo O Globo , as associações alegam, também, que os dois grupos não seguem os preceitos que dizem que a gestão e a responsabilidade editorial devem estar nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, e que a concorrência entre as empresas não é justa, pois seguem regras diferentes.

A Empresa Jornalística Econômico S/A tem origem portuguesa, e recentemente comprou os jornais do grupo O Dia . Já a espanhola Terra Networks S.A. controla o portal Terra.

A Abert poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade para barrar a criação de sites de notícias controlados pelas empresas estrangeiras. A associação também cobra do governo medidas para garantir aos brasileiros o controle das empresas de comunicação.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara já enviou ofício ao Ministério das Comunicações, Ministério da Justiça, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

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