“Máscaras, infância e jornalismo”, por Rafiza Varão

Opinião

Rafiza Varão | 02/07/2021 11:43

Um ano e quatro meses depois da confirmação do primeiro caso de Sars-CoV-2 no Brasil (e mais de 500 mil óbitos pela doença), ainda se assiste a uma cobertura pouco atenciosa acerca das crianças e a Covid-19, com pouca análise dos cenários e mais descrição dos acontecimentos. Aqui e ali aparecem textos isolados, sobre direitos e/ou consequências psicológicas desse período naqueles que deveriam viver as clássicas experiências da infância longe de uma pandemia. Muito presa ao factual - cuja importância não é minha intenção negar aqui, afinal, diante do Sars-CoV-2 tudo é relevante -, boa parte da imprensa tem dificuldade em contextualizar as carências, os sofrimentos, os abusos e os desrespeitos às crianças em nosso país. O último sinal desse problema foi a grande repercussão da retirada de máscaras de crianças pelo presidente da república nas últimas semanas, mas a esparsa discussão sobre a simbologia e a materialidade dessa retirada no que tange à maneira como a infância tem seus direitos assegurados (ou não) no Brasil.  


Os episódios, repudiados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), não apenas são escandalosos no contexto de crise sanitária, como ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mesmo a Constituição Federal. Em seu artigo 5º, o ECA determina: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Ora, a saúde é um direito fundamental e negligenciá-la ou minimizá-la não pode ser aceito. Mais adiante, o mesmo estatuto afirma, em seu artigo 15º: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Mais adiante, fecha o capítulo segundo, “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, com as seguintes colocações:


“Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”


 

Crédito:Freepik

Já a Constituição Federal de 1988 assevera, no artigo 227:


“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”


Tudo isso significa que as crianças não são coisas sobre as quais os adultos podem dispor a seu bel prazer, mas sujeitos de direitos, que devem ser respeitados na sua integralidade - incluindo, aí, nos opormos a situações em que os pais concordam com a violação dos direitos dos pequenos. Ser pai não nos transforma em dono das crianças, ser adulto não nos faz usuário da infância, ser poderoso não nos faz todo-poderoso. Parece óbvio, mas não é. É preciso repetir, reiterar, propagar.  


Os jornalistas precisam ser mais atentos e incisivos na defesa e proteção da infância diante de fatos que os ultrajam. A simples indignação expressa na fisionomia, o simples relato dos acontecimentos, não é suficiente. 


Crédito:Arquivo Pessoal

*Rafiza Varão é doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (2012), na área de Teoria e Tecnologias da Comunicação. É mestre em Comunicação também pela Universidade de Brasília (2002), na área de Imagem e Som. Graduou-se em Comunicação Social, com habilitação em Jorna-lismo (1999). Leciona na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e trabalha especi-almente com Teorias da Comunicação, Ética e Redação Jornalística. Coordena o projeto SOS Im-prensa e é coordenadora editorial da FAC Livros.

 

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