“Taxação de gigantes deve vir acompanhada de marco para as comunicações”, por Wagner de Alcântara Aragão

Opinião

Wagner de Alcântara Aragão | 21/12/2020 07:07

O mundo parece estar, enfim, dando-se conta dos efeitos nefastos do oligopólio dos conglomerados de internet. Por isso, muito bem-vinda a mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) com vistas à criação de um tributo sobre o faturamento dos gigantes da tecnologias da informação, projeto explicado pela presidenta da Fenaj, Maria José Braga, nesta entrevista a Deborah Freire para o Portal IMPRENSA.


Para que a taxação cumpra de fato o objetivo de assegurar equilíbrio ao mercado, e sustentabilidade aos mais diversos veículos de mídia, faz-se necessário que a proposta venha conjugada a um marco legal para as comunicações. Um marco que regulamente os artigos da Constituição da República referentes ao tema (220, 221 e 223), pleito de décadas, e já bem encaminhado pelo documento final da Conferência Nacional da Comunicação, a Confecom, de 2009.


Do contrário, há risco de que o Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo a ser mantido por essa taxação proposta acabe servindo para subsidiar outro oligopólio – o da mídia tradicional. Como assinala Maria José Braga na entrevista, o fundo precisa priorizar meios de comunicação públicos e veículos de pequeno e médio porte. A existência desses meios, contudo, está condicionada a um marco que ponha fim aos oligopólios atuais, inclusive os de propriedade cruzada, e viabilize a pluralidade no mercado.


Os dispositivos da Constituição já expressam, objetivamente, a proibição a monopólios e oligopólios, a complementaridade do sistema de radiodifusão aberta (entre emissoras privadas, públicas e estatais). Ou seja, o alicerce constitucional está posto. O que resta é a regulamentação. Para esta, reitere-se, o documento da Confecom é bom ponto de partida.


Crédito:Agência Estadual de Notícias do Paraná
Mesa da Confecom, em 2009


Participei da Conferência, como delegado, da comitiva que representou o Poder Executivo do Estado do Paraná. O documento foi fruto de propostas envolvendo os mais diversos segmentos – do poder público, das empresas privadas e da sociedade civil organizada-, debatidas e votadas em momento ímpar da democracia brasileira.


Sabemos que, passados 11 anos, a conjuntura agora é nada favorável. Está longe de ser pauta do atual governo qualquer progresso. Pelo contrário. O que temos visto são sucessivas iniciativas de desmonte de políticas e estruturas consolidadas, em áreas bem sensíveis, inclusive, como saúde, assistência social, direitos humanos.


Apesar desse cenário, a luta por um mercado de comunicação devidamente regulamentado não pode ser abandonada. Países da Europa, Estados Unidos, Canadá, México, Argentina, entre outras nações, dispõem de marcos que regulamentam o mercado, sobretudo da radiodifusão aberta, porque entendem o quão estratégica é a comunicação para a democracia.



Crédito:Arquivo Pessoal






*Wagner de Alcântara Aragão é jornalista e professor de disciplinas de Comunicação na rede estadual de ensino profissional do Paraná. Mestre em Estudos de Linguagens (UTFPR). Mantém um site de notícias (www.redemacuco.com.br) e promove cursos e oficinas nas áreas de Comunicação e Cultura, sobre as quais desenvolve pesquisas também.





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