Jornal gratuito deve indenizar fotógrafo por violar direitos autorais

Redação Portal IMPRENSA | 16/10/2007 08:53

Em decisão do desembargador Salles Rossi, da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma indenização por violação de direitos autorais deve ser paga independentemente se a publicação é gratuita ou não. O entendimento exigiu que a empresa FLC Comunicações, que publica o Jornal do Trem, pagasse R$ 22 mil de indenização por danos morais e materiais ao fotógrafo Alexandre Barros Gomes.

De acordo com o processo, o jornal teria utilizado, em uma de suas edições, uma foto tirada do site do fotógrafo na internet sem a sua autorização. Por esse motivo, ele pediu indenização por danos morais e materiais e sua solicitação foi aceita em primeira e segunda instâncias.

Segundo informações do site Consultor Jurídico, na discussão de mérito, entre outros argumentos, a defesa do jornal alegou que a indenização não seria cabível já que a distribuição do jornal é gratuita. Para o relator, porém, embora o jornal seja distribuído gratuitamente, ele tem lucros indiretos com a venda de espaços publicitários em suas edições e, portanto, deve respeitar igualmente a lei de direitos autorais.

Segundo o advogado do fotógrafo, Marcos Gomes da Silva Bruno, a condenação representa uma demonstração de que o Poder Judiciário está pronto para coibir a cópia e reprodução ilícita de conteúdos divulgados pela internet, que apresentam absoluta proteção. A empresa ainda pode recorrer da decisão jurídica.