Entidades da comunicação pedem apoio da Câmara dos Deputados para combater a desinformação e fortalecer o jornalismo profissional

Redação Portal IMPRENSA | 19/08/2020 11:33
Entidades da comunicação social pediram o apoio da Câmara dos Deputados a medidas contra a desinformação online. 

Um documento foi assinado por 27 instituições e protocolado, nesta terça-feira (18), como correspondência destinada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

A carta pede apoio da Câmara a uma série de aspectos do projeto de lei de combate às chamadas fake news (PL 2630/20).

Atualmente, a Câmara discute um projeto para inibir a disseminação de ataques e notícias falsas pelas redes sociais. A proposta, que já foi votada no Senado, ainda não tem data para ser apreciada e não há relator confirmado até o momento.

O documento destaca também a necessidade de aplicação da legislação já existente no país e ressalta a importância da valorização do jornalismo profissional – o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais – e da publicidade nacional. 

A coalizão é composta pelas seguintes entidades: a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), a Fenajore (Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas) e a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).

Crédito:Divulgação


Aplicação de regras 
O documento enfatiza ainda a obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e transparência total das operações online, o que passa pela simetria da aplicação de regras às empresas que atuam como mídia, incluindo necessariamente as redes sociais, os aplicativos de mensagens e os motores de busca.

Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa. 

Nesse sentido, sugerem a aplicação da legislação para que as operações online sejam contratualmente realizadas no país e, portanto, identificados os patrocinadores, inclusive de propaganda política e partidária. No entendimento da coalizão, a venda de espaço publicitário e impulsionamento com intuito de atingir o mercado brasileiro tem de ser contratada no Brasil em acordo com as leis nacionais.

A publicidade em meios digitais, segundo o documento endereçado a Maia, deve observar as regras de proteção à livre concorrência, em especial as estabelecidas na Lei nº 12.529 e na Lei nº 13.709 (LGPD) em relação à utilização de tecnologias de processamento e análise de dados de usuários alcançados por publicidade direcionada.

Transparência do conteúdo 
As instituições assinalam ainda a necessidade de obrigação de transparência na distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária.

Os relatórios semestrais de transparência previstos na lei devem conter critérios, metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado e de publicidade, sujeitas à verificação e auditoria independente, ressalta o documento da coalizão. As entidades alertam também que o projeto de lei deve incluir os motores de busca entre os destinatários de suas normas, “sob pena da ineficácia e obsolescência legal”.

Jornalismo remunerado
No que diz respeito à distribuição de conteúdo jornalístico profissional brasileiro, a coalização defende que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizado, ressalvado o compartilhamento de links diretamente pelos usuários. “A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia”, destaca a correspondência.