A questão militar e o paradoxo da farda com a toga

Na história do Brasil republicano o primado explicito da sociedade civil é ainda um desafio na interpretação da constituição

Sinval de Itacarambi Leão, editor da Revista e Portal IMPRENSA | 01/06/2020 10:22

Na semana passada (27 de maio), Eliane Brum, jornalista premiadíssima, hoje trabalhando no site brasileiro do jornal espanhol El País, postou um dos textos mais didático sobre a questão militar, na conjuntura do Brasil atual: Brasil sofre de fetiche da farda.


Em resumo, trata-se de um roteiro para entender o papel exercido pelos militares no Brasil republicano. Para o profissional da notícia, o texto de Eliane Brum dialoga com as expectativas libertárias da democracia e do estado de direito. O texto é claro e quase cartesiano. Ajuda ao repórter contextualizar e discriminar os limites das pautas sobre o poder militar no Brasil.

 

Crédito:UESLEI MARCELINO / REUTERS


É fato histórico que a doutrina iluminista dos três poderes, a saber, o executivo, legislativo e judiciário, em harmonia, formulada por Montesquieu, foi violentada por D. Pedro I quando homologou a Constituição Imperial em 1824.  Ao poder executivo já então exercido pelo imperador, ele agregou o poder moderador que o tornava um monarca absolutista. Assim foi jogado no lixo da história, todo o esforço dos primeiros constituintes brasileiros comandados por José Bonifácio e que perseguia uma constituição pluralista e representativa do recém estado brasileiro. 


Também consta que com a Regência de D. Pedro II e a guerra do Paraguai, por conta da biografia vitoriosa do Duque de Caxias, criou-se o Exército Nacional. Data dos anos de 1883, a chamada Questão Militar onde o poder moderador foi peitado por uma questão pequena relativa a soldo. A crise cresceu e, misturada com a Abolição da Escravidão, levaram os militares a proclamar a república.   


Sabe-se ainda que a primeira constituição republicana teve em Rui Barbosa seu redator e o grande condutor na aprovação do texto final. Rui não conseguiu segurar o Exército e a Marinha e resolver a questão do poder moderador. Os militares saem dela fortes e os Marechais Deodoro e Floriano Peixoto vencem. O próprio Rui veio a pagar alto preço por isso quando enfrentou, na eleição presidencial de 1910, o Marechal Hermes da Fonseca e perdeu. Contudo, durante a campanha civilista, para benefício da literatura jurídica brasileira, deixou  rica defesa da sociedade civil, nela incluída a imprensa.


Atribui-se também a Ulisses Guimarães, quase 100 anos após a proclamação da república, a concessão indevida, feita após o fim do regime militar, sobre a supremacia dos três poderes frente às Forças Armadas. Dr. Ulisses, presidente da Constituinte de 88, negociou na época com o General Leônidas Pires Gonçalves, então ministro da Guerra do presidente Sarney, os termos em que os militares entrariam na carta magna da redemocratização e que resultou na redação ambígua do artigo 142, referente às Forças Armadas.


Assim, nesses 130 anos de república, o Brasil não conseguiu estabelecer, como as democracias modernas o fizeram, a clara supremacia dos poderes executivo, legislativo e judiciário, conjuntamente harmonizados, como autoridade máxima dos destinos políticos e sociais do Brasil.  


Lendo o artigo de Eliane, tem-se nítida visão do nó que a questão militar, agora em letra minúscula, traz ao Brasil nesses tempos de subtextos enganosos dos ataques presidenciais contra o STF e o Congresso Nacional. 


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