Após ações do Estadão, AGU entrega laudos de exames de Bolsonaro ao STF

Redação Portal IMPRENSA | 13/05/2020 11:38
Após os advogados do jornal O Estado de São Paulo recorrerem ao STF contra decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, de desobrigar o presidente Jair Bolsonaro de revelar os resultados de seus exames para covid-19, a Advocacia-Geral da União (AGU) se antecipou a qualquer decisão da corte suprema e resolveu apresentar os exames, segundo informação que circulou na noite desta terça (12).

De acordo com a AGU, os resultados são negativos para o novo coronavírus e confirmam o que o presidente vem alegando.

Bolsonaro informou em março que fez dois exames e que ambos deram negativo para covid-19. Ele se recusou, entretanto, a apresentar os laudos até esta terça.
Crédito:Agência Brasil
STF

Em sua ação para obter acesso aos documentos, o Estadão ganhou o direito na Justiça Federal de São Paulo e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mas o Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso da AGU e manteve o direito de sigilo sobre os resultados.

O ministro Noronha argumentou que, mesmo em se tratando de cidadão que exerce cargo público, não se pode afastar de Bolsonaro o direito a privacidade e intimidade.

Ao STF, os advogados do jornal alegaram que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.