ABI recorre de multa por participar de processo contra Portal Eu, Rio

Redação Portal IMPRENSA | 05/02/2020 09:45
A ABI recorreu da decisão do desembargador Edson Vasconcelos, da 16ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, de multar a entidade em 20% do valor da causa pela prática de litigância em má-fé. 

Crédito:Reprodução
O processo está relacionado à tentativa de a ABI de ingressar como amicus curiae na ação do médico Francesco Mazzarone, chefe do serviço de cirurgia plástica da Santa Casa, contra o Porta Eu, Rio.

Em dezembro, o TJ-Rio determinou que o Portal Eu, Rio retirasse do ar entrevistas que  denunciavam irregularidades e erros médicos. 

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), considerou a decisão é “autoritária” e “inconstitucional”.

Citando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impossibilidade de a Justiça exercer o papel de censor através de medidas cautelares, a ABI pleiteou a sua participação como amicus curiae.

No recurso, os advogados da entidade reiteram a preponderância da garantia “constitucional do direito de informar” e destacam “a falta de configuração de dano processual, já que o ora recorrente não embaraçou o desenvolvimento regular do processo, requer-se, respeitosamente, a revogação do ar, decisão que lhe aplicou multa por litigência de má-fé”.

A entidade afirma que, tão logo soube das decisões do desembargados, retirou do site Caso do Jornalista os links relacionados às matérias judicializadas do Portal, Eu Rio. 

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