Para Barroso, ao combater fake news na Justiça há risco de impor censura

Redação Portal IMPRENSA | 30/12/2019 11:17
Para o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao tentar combater a disseminação de fake news com ações na Justiça, corre-se o risco de imposição de censura. “A gente até pode conseguir tirar aqui e ali, por decisão judicial, informações inverídicas, mas há dois problemas: primeiro, o risco onipresente de censura, que se devemos evitar. E, segundo, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam correr atrás na velocidade necessária. Portanto, não se deve criar a fantasia de que, por decisão judicial, se bloqueiam fake news”, disse Barroso, em entrevista do jornal O Estado de S. Paulo.

Crédito:Nelson Jr./SCO/STF
Barroso comandará o TSE a partir de maio. A Corte tem tomado uma série de medidas para tentar combater a difusão de fake news nas eleições de 2020. 

No último dia 18, o TSE aprovou uma série de regras que vão normatizar as eleições de 2020. Entre elas, a de que os candidatos e partidos devem checar as informações antes de divulgá-las no horário eleitoral, na internet, redes sociais e até propagação de santinhos. O candidato que for alvo de fake news poderá obter direito de resposta.

Segundo Barroso, combater fake news por decisão judicial é uma fantasia. “Você pode combater eventualmente, retirar uma aqui e outra ali, mas com a difusão, a velocidade e o volume que isso é difundindo, imaginar que possa conter por decisão judicial é como aparar vento. Não vamos conseguir. Não gostaria de criar essa ilusão”, disse, no programa de entrevistas da Folha de S.Paulo e do UOL, gravado em um estúdio das duas redações em Brasília.

Ele defende as parcerias que estão sendo feitas com as principais plataformas tecnológicas, como Twitter e WhatsApp, que aderiram ao programa de enfrentamento à desinformação do TSE, para evitar a disseminação de fake news nas próximas eleições. 

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