Para entidades, privatização da EBC é um ataque ao direito à informação

Redação Portal IMPRENSA | 21/11/2019 15:34
A inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida das privatizações e concessões, foi alvo de repúdio das entidades que reúnem jornalistas. 
Crédito: EBC


A PPI vai estudar a situação da empresa e recomendar ao presidente Jair Bolsonaro o que fazer com a estatal: venda, fechamento, fusão, desmembramento e parceria com a iniciativa privada. Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Bolsonaro defendeu o fechamento da empresa, chamada por ele de "TV do Lula".

“A inclusão da EBC no PPI do governo federal significa um desrespeito à Constituição, um ataque ao direito à informação da sociedade brasileira e uma redução da transparência do Poder Executivo”, diz uma nota conjunta assinada pelos Sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro, pelos Sindicatos dos Radialistas dos três estados e pela Comissão de Empregados da EBC. 

A nota critica o argumento do governo de que a estatal teria problemas financeiros e afirma que a empresa “nunca foi criada para ser autossuficiente, como nenhuma corporação da mídia pública o é”.

“A EBC não comercializa serviços, como luz e água, mas oferece gratuitamente conteúdos aos cidadãos, por meio de dois canais de TV, duas agências e oito rádios. Milhares de rádios, jornais e sites recorrem a notícias e programas produzidos pela empresa, que além disso ainda dá transparência aos atos de governo transmitindo cerimônias de lançamento e produzindo a Voz do Brasil”, diz a nota.

Em setembro, o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, já havia criticado a possibilidade de privatização da EBC.  

“A comunicação pública deve estar vinculada ao interesse da população, com garantias e controles para que não seja tomada por governos de qualquer tendência, para fins políticos ou partidários, e com uma programação independente do governo, que permita inclusive discutir as iniciativas do governo”, disse Lanza, na época.