Políticos e entidades criticam MP que acaba com exigência de registro para jornalistas

Redação Portal IMPRENSA | 14/11/2019 12:13

Publicada no Diário Oficial da União por Bolsonaro, a MP 905/2019, que acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas e outras categorias profissionais, está sendo duramente criticada por políticos, sindicatos e entidades representativas. 


O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B - SP) informou em rede social nesta quarta, 13, que se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para falar sobre a "absurda" MP. De acordo com Rebelo, Maia considerou os termos da MP "inaceitáveis". Em postagem feita hoje, 14, Rebelo informou que também se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solicitar que a casa "devolva" a MP 905/2019.  

A medida faz parte do plano do governo de criar empregos instituindo novas formas de contratos trabalhistas e modificando artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para sindicatos e entidades de classe, contudo, a ideia é atacar categorias profissionais específicas, especialmente a de jornalistas, que, quando fazem críticas, são considerados inimigos por Bolsonaro.
Crédito:Reprodução Senado Notícias
Cerimônia de assinatura da MP que extingue exigência de registro profissional para jornalistas

Em nota a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmou que, "dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", a MP 905/2019 é "mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista". 

"Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade", afirmou a Fenaj.

A Fenaj também criticou o uso pelo governo Bolsonaro de medidas provisórias de maneira abusiva, "usurpando do Congresso Nacional a atribuição de legislar, sem o devido processo de tempo para reflexão e debates com toda a população sobre as alterações nas leis, que são garantidas nas tramitações que passam pela Câmara Federal e pelo Senado”, ressalta a Fenaj.

Sindicatos de jornalistas de todo o país já começam a se mobilizar contra a MP 905/2019. No Ceará, por exemplo, o Sindjorce já anunciou que realizará em 21 de novembro uma plenária contrária ao fim da exigência do registro profissional para jornalistas.