Comissão considera MP que desobriga publicação de balanços em jornais um ataque à democracia e rejeita texto

Redação Portal IMPRENSA | 13/11/2019 11:25
A Medida Provisória 892, que dispensa a publicação de balanços em jornais diários de grande circulação, foi rejeitada pela comissão mista do Congresso Nacional por 13 votos a cinco. Os parlamentares classificaram a MP como um ataque à democracia e a atribuíram à briga entre o presidente Jair Bolsonaro e alguns veículos de comunicação.

O texto alterava a Lei das Sociedades por Ações e permitia que os balanços das empresas fossem divulgados no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da própria empresa e da bolsa de valores onde suas ações são negociadas.
Crédito:Marcos Oliveira/Agência Senado

“Quando o presidente se pronunciou dizendo que esse era um instrumento que poderia amanhã esvaziar a imprensa, isso é um demérito para essa matéria”, ressaltou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que apresentou um parecer considerando o texto inconstitucional. 

Aprovado pela comissão, o parecer de Rose será analisado pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado novamente, a MP será arquivada. 

“Se o governo quer propor o fim da exigência para a publicação de balanços que o faça por meio de um projeto de lei e não através de medida provisória, que já entra com força de lei, atropelando esse Parlamento, retirando dele a possibilidade de legislar durante o prazo de vigência da MP”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

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