Com apoio de 250 deputados, Frente Parlamentar da Radiodifusão quer defender setor da concorrência desleal com gigantes de tecnologia

Redação Portal IMPRENSA | 31/10/2019 14:21
Aconteceu nesta quarta-feira, 30 de outubro, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão.

Segundo  a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (ABERT), a Frente já conta com o apoio de 250 parlamentares. Em discurso durante a cerimônia, Paulo Tonet, presidente da entidade, lembrou que a Frente tem a missão de "permanente defesa da liberdade de expressão e de imprensa, direito consolidado no Brasil, mas que, como uma planta, deve ser regado todos os dias". 

Tonet também afirmou que muitas ameaças rondam as empresas de rádio e televisão, especialmente "o enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação, por meio de iniciativas que limitem a plena liberdade de expressão comercial ou do direito de anunciar".
Crédito:Reprodução Instagram ABERT

O dirigente alertou ainda sobre a concorrência desleal que seria exercida por gigantes de internet. "É fundamental que as novas empresas que se dizem de tecnologia, mas na verdade são veículos de comunicação, tenham a mesma responsabilidade que temos pelo conteúdo distribuído. Não pode apenas a distinção de plataformas de distribuição gerar tal discrepância regulatória. Para uma economia de mercado, não se pode admitir concorrência sem isonomia de regras, sob pena dela ser desleal."

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, participou da solenidade e também ressaltou a missão da Frente Parlamentar de resguardar a liberdade de expressão e de imprensa. ”Esta Frente surge num momento muito especial . Nada mais importante para a democracia do que a liberdade de imprensa e de expressão. É através da defesa dessas liberdades fundamentais que fortaleceremos as instituições democráticas tão necessárias neste momento”, disse Maia.

A  Frente é presidida pelo deputado Eli Corrêa Filho e tem como vice-presidentes regionais os deputados Afonso Motta (região sul), Laércio Oliveira (região nordeste), Celina Leão (região centro-oeste) Amaro Netto (região sudeste) e Bosco Saraiva (região norte).


Veja abaixo a íntegra do discurso de Paulo Tonet

Primeiramente, gostaria de ressaltar a honra de estarmos aqui, nesta sagrada casa da democracia, celebrando a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão. Em nome de seus 3.000 associados e 22 associações estaduais de radiodifusão, gostaria de agradecer a todas as senhoras e senhores Deputados que subscreveram a criação desta frente parlamentar e parabenizo o deputado e caro amigo Eli Corrêa Filho pela iniciativa. Este gesto da Câmara Federal reforça a importância do Poder Legislativo como fórum democrático de discussões. Agradeço ainda aos caros vice-presidentes regionais, Celina Leão, Bosco Saraiva, Amaro Neto, Afonso Motta e Laercio Oliveira, que, juntamente com o Presidente Eli Correa Filho, já colocam esta frente. parlamentar entre as maiores do Congresso Nacional.

O setor de rádio e TV, feito por brasileiros e para brasileiros, faz chegar informação e entretenimento gratuitos a todos os mais recônditos rincões deste imenso país, divulgando nossa tão diversa cultura. São milhares de empresários que, todos os dias, nas suas emissoras – grandes, médias e pequenas – levam esta missão como um verdadeiro sacerdócio.

Temos a convicção de que a Frente que agora se forma chega com a missão que é nossa força vital: a permanente defesa da liberdade de expressão e de imprensa, direito consolidado no Brasil, mas que, como uma planta, deve ser regado todos os dias.

Muitas ameaças com que convivemos dia a dia merecem a atenção de V.Ex.ªs, especialmente, o enfraquecimento econômico dos veículos de comunicação, por meio de iniciativas que limitem a plena liberdade de expressão comercial ou do direito de anunciar, instrumentos básicos em uma economia de mercado; A radiodifusão gera 115 mil empregos  diretos e mais de 663 mil empregos indiretos, totalizando 778 mil postos de trabalho que compõem a cadeia da comunicação social.

Em um ambiente que passa por profundas transformações, as empresas de rádio e TV que geram cerca de 800 mil postos de trabalho, seguem com uma forte e injustificada assimetria regulatória em relação aos seus concorrentes diretos.

Compreendemos como prioritária esta discussão, pois nossas empresas, que são genuinamente nacionais, estão à mercê de um ambiente concorrencial kafkiano. Também a promoção, defesa e incentivos a esta indústria nacional de criação de conteúdo, que desempenha papel fundamental no crescimento e desenvolvimento do país ao produzir e difundir material nacional, regional e local, por meio da divulgação de informações, cultura e lazer. 

Citamos ainda o PL 8432/2017 – que obriga a inclusão e a ativação do chip FM nos aparelhos celulares produzidos ou montados no país, garantindo ao cidadão o direito de ser informado e à imprensa o direito de informar sobre assuntos de interesse da população – já aprovado em duas comissões temáticas e que agora está na CCJ.

Defendemos de maneira incondicional a liberdade de expressão. Mas seguimos os preceitos da Constituição cidadã aprovada nesta Casa - liberdade de expressão exige responsabilidade como contrapartida. É fundamental que as novas empresas que se dizem de tecnologia, mas na verdade são veículos de comunicação, tenham a mesma responsabilidade que temos pelo conteúdo distribuído. Não pode apenas a distinção de plataformas de distribuição gerar tal discrepância regulatória. Para uma economia de mercado, não se pode admitir concorrência sem isonomia de regras, sob pena dela ser desleal.

Senhores parlamentares, nossa causa é o Brasil. Um Brasil justo e próspero. Contem conosco para este objetivo. Agradecemos mais uma vez a honra de, como setor da economia, ter a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão!

Muito obrigado!
Paulo Tonet