Bolsonaro assina MP que desobriga a publicar editais de concurso e aviso de licitações em jornais

Redação Portal IMPRENSA | 09/09/2019 17:28
Após desobrigar as empresas de publicarem os balanços de contas em jornais de grande circulação no país, o presidente Jair Bolsonaro acabou com a exigência de divulgar editais de concursos, licitações e leilões públicos. 
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“A exigência legal de publicação pela administração pública federal de seus atos em jornais impressos considera-se atendida com a publicação dos referidos atos em sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da União”, diz o artigo 6º, da Medida Provisória 896/2019, publicada hoje no Diário Oficial da União. 

A MP altera quatro leis, incluindo a Lei de Licitações e a que regula as parcerias público-privadas. 

Em agosto, Bolsonaro editou a Medida Provisória 892, que permitiu que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto previstas na Lei das S.A, como balanços, sejam divulgadas apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) considera que a edição da Medida Provisória 896, ao atingir financeiramente os jornais, é mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística. 

Segundo nota publica em seu site, “[a MP] Representa também um claro retrocesso na transparência dos atos públicos demandada pela sociedade, em frontal oposição ao princípio da ampla publicidade dos procedimentos licitatórios expresso na legislação”.

Segundo a entidade, ao editar desnecessária medida provisória sobre o tema, o presidente da República atropela o Parlamento, uma vez que a publicação de editais nos jornais impressos é objeto de debate no Congresso, onde tramita projeto de lei que promove ampla reforma na legislação sobre licitações.

“A ANJ estuda medidas jurídicas contra esse novo retrocesso e confia que o Congresso não endossará mais esse ato que busca fragilizar a atividade jornalística, atingindo especialmente pequenos e médios jornais no interior do país, onde já começam a se formar os chamados desertos de notícias”, finaliza a nota. 

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