"A liberdade de comunicação e livre expressão é um princípio fundamental de todas as democracias constitucionais", diz Rúrion Melo, professor doutor da USP

Redação Portal IMPRENSA | 31/07/2019 10:51
As declarações tóxicas do presidente Jair Bolsonaro, que usou o caso da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018 para atacar o sigilo da comunicação entre advogado e réu e afirmar que sabe o que aconteceu com o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz (preso pelas forças de segurança do Estado durante a ditadura militar e até hoje desaparecido), vêm sendo analisadas sob vários prismas, incluindo o da liberdade de expressão. Para lançar luz sobre o recorrente rompimento de limites éticos e legais nas falas do presidente, e os efeitos disso para as instituições, a liberdade de expressão e sigilo da comunicação, a redação do Portal IMPRENSA entrevistou por email Rúrion Melo, professor doutor do Departamento de Ciência Política da USP. 
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Redação Portal IMPRENSA - Já existe um consenso de que, em suas declarações públicas, Bolsonaro ultrapassa de forma recorrente limites éticos, legais e de liberdade de expressão. Qual o impacto para o Brasil de um presidente que comete crimes ao falar?

Rúrion Melo - Acumulam-se exageros e ofensas do presidente contra minorias, comunidades indígenas e LGBTs, bem como contra negros e mulheres. Juntam-se a estes ainda grupos como professores, ambientalistas, ativistas e defensores dos direitos humanos. Em praticamente todas as ocasiões, as manifestações vão muito além da mera quebra de decoro, configurando formas explícitas de desrespeito social e cultural. Há um impacto institucional evidente, considerando a necessidade que o sistema político e seus poderes oficiais têm de reagir legalmente a tais falas ou refrear suas consequências políticas (e isso tanto domesticamente quanto no âmbito internacional). O segundo impacto é bem mais amplo, pois diz respeito à fricção que tais manifestações causam sobre a nossa cultura política, acirrando a polarização. Por exemplo, graves declarações atuais do presidente (afirmando, no caso mais recente, que toda a documentação oficial reunida pela Comissão Nacional da Verdade é “balela”) produzem uma movimentação de grupos e agentes da sociedade civil (como entidades e organizações de direitos humanos). Esse tipo de comportamento, que desrespeita sistematicamente preceitos morais e, além  disso, viola princípios legítimos dos direitos constitucionais, é tão inaceitável por parte de um presidente da República que está tencionando a estabilidade e a legitimidade do governo como nunca antes na história da nossa recente democracia.

Redação Portal Imprensa - Qual é a importância do sigilo entre advogado e fonte numa democracia moderna?


Rúrion Melo - Trata-se de um alicerce constitucional nas democracias modernas, como uma forma de assegurar o amplo direito de defesa dos cidadãos contra todo tipo de poder arbitrário (seja político, cultural ou social). Não é por acaso que ele está previsto na Constituição e é regulado pelo Estatuto da Advocacia, que é uma lei federal.

Redação Portal Imprensa - Alguns analistas enxergam o uso político da facada, mesmo sem questionar a sua veracidade. Como você analisa o episódio da facada e o seu uso por Bolsonaro para atacar a OAB e o sigilo entre advogado e cliente no Brasil?

Rúrion Melo - O mais importante é o sentido político que Bolsonaro pôde construir em torno do episódio da facada – sentido que não se esgotou no período das eleições, como estamos vendo agora. O presidente nunca aceitou que Adélio Bispo não tinha motivação política para dar a facada. O atentado serviu para construir na opinião pública a narrativa do atentado da esquerda contra sua própria vida, de um lado, e reforçar a centralidade do combate a todo custo contra a violência, de outro. Por essa razão, princípios constitucionais que garantem ampla defesa jurídica a todo cidadão não deveriam valer, na visão do presidente, para “proteger” criminosos. Poderíamos assim violar o sigilo profissional entre advogado e cliente porque a facada, enquanto um ato criminoso, permitiria suspender toda e qualquer mediação jurídica na consideração do caso. Isso ocorre porque o direito ainda atrapalha a vontade arbitrária do presidente,. 

Redação Portal IMPRENSA - Quando o presidente da OAB fala do “sigilo da comunicação” ele está falando de preceito inscrito na Constituição para defender o sigilo de comunicação entre advogado e réu. Esse preceito é parte da doutrina da cláusula pétrea da liberdade de expressão e imprensa?

Rúrion Melo - A liberdade de comunicação e livre expressão é um princípio fundamental de todas as democracias constitucionais. É preciso lembrar que ela protege não somente a liberdade individual e a autonomia privada de cada cidadão em sua opinião e vontade subjetivas, mas principalmente a autonomia política de cidadãos que formam publicamente sua opinião e vontade. A imprensa livre é parte central da construção de critérios de legitimidade política, ou seja, de uma esfera pública que deve poder exercer o papel autônomo de crítica e supervisão do poder vigente.