Bandeirantes e Datena são condenados a indenizar homem acusado de estupro em programa

Redação Portal IMPRENSA | 31/05/2019 12:26

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da TV Bandeirantes e do apresentador José Luiz Datena contra a condenação para pagarem R$ 60 mil a um homem acusado de estupro no programa Brasil Urgente. A decisão foi proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão. 

Crédito: Divulgação/Band

A reportagem foi transmitida em 2011 e a indenização é por danos morais. No julgamento em primeira instância, o valor indenizatório havia sido estabelecido em R$ 200 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu o valor, mas manteve o mérito na condenação por abuso no exercício da liberdade de imprensa. 


Segundo os autos, a matéria foi exibida antes da instauração de inquérito policial. Nela, o rapaz foi apontado como responsável pelo estupro de uma menor de idade. Posteriormente, o homem foi absolvido.  


No recurso apresentado ao STJ, os réus alegaram ausência de nexo de causalidade porque a reportagem usou como base informações de autoridade policial e não emitiu juízo de valor sobre o acusado, também pediram redução no valor da indenização. 


Citando trechos do acórdão do TJSP, Salomão explicou os motivos para o não provimento do recurso. "Resta claro que a convicção formada pelo tribunal de origem decorreu dos elementos existentes nos autos, de forma que rever a decisão recorrida e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ", escreveu. 


Quanto ao valor da indenização, o ministro afirmou que "não se vislumbra nenhuma excepcionalidade que seria capaz de ensejar a redução pelo STJ do valor arbitrado a título de reparação por danos morais, de forma que a reforma do aresto, nesse aspecto, para a pretendida redução demanda inegável necessidade de reexame de matéria probatória, providência inviável de ser adotada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso". 


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